DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: ARENA DFB CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Outras a exemplo de áreas técnicas - artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Janaína de Souza Monteiro / Matrícula: 3000050-1 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “ARENA DFB” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste TERMO DE MECENATO será levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ REPRESENTANTE LEGAL: Claudio da Silveira AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no art. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como no art. 7º, § 3º do Decreto Estadual n.º 35.341/2023, considerando o resultado do procedimento referente à Concorrência Nacional Eletrônica n.º 20260018 - SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PARACURU/ CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e demais documentos que instruem o processo n.º 27001.000910/2026-86, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR como vencedora a empresa SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.581.853/0001- 86, no valor global de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais). Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA: 2026/10494 - SECULT

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no arts. 75, II da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no art. 7º, § 3º do Decreto Estadual n.º 35.341/2023, bem como em todo o contido no processo n.º 27001.000499/202649, e em especial na Ata de Realização de Cotação Eletrônica, assinada no dia 07/05/2026, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do procedimento de COTAÇÃO ELETRÔNICA: 2026/10494, cujo objeto é a contratação de serviços de seguro total para veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT), com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros (colisão, incêndio, danos causados pela natureza), roubo, furto, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, tendo como vencedora a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , inscrita no CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60, no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

CORRIGENDA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº200/2026

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso I do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da autotutela e da supremacia do interesse público que impõem à Administração Pública o dever de corrigir atos administrativos que contenham inexatidões materiais; CONSIDERANDO a identificação de erro material de digitação referente ao prazo de vigência constante no item 4.1 do Termo de Execução Cultural celebrado no âmbito do Processo nº 27001.001517/2026-18, formalizado entre esta Setorial da Cultura e o agente cultural NATANAEL PORTELA DE SOUZA; RESOLVE tornar pública a presente CORRIGENDA, para retificar o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO do Termo de Execução Cultural nº 200/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de abril de 2026 (DOE nº 063), conforme segue: ONDE SE LÊ: “4.1. O presente Termo de Execução Cultural terá prazo de vigência de 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura pelo(a) representante da SECULT, podendo ser alterado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.” LEIA-SE: “4.1. O presente Termo de Execução Cultural terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura pelo(a) representante da SECULT, podendo ser alterado mediante Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término inicialmente previsto.” Os demais termos e condições do Termo permanecem inalterados. Fortaleza (CE) 22 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA SDA Nº194/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE NOMEAR JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO (Membro Titular do Conselho de Gestão) e GABRIEL BRUNO SILVA CAVALCANTE (Membro Titular do Conselho Fiscal) e LEANDRO CÉSAR MELO LEITÃO (Membro Suplente do Conselho Fiscal), todos componentes do Conselhos de Gestão e Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, a partir desta data. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº374/2025

IG:1454893

CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário, TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, nº 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONVENENTE: SOCIEDADE DOS AGRICULTORES DO MEIO