DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026 49
AMBIENTE , inscrita no CNPJ sob o nº 05.274.878/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.003622/2026-05 e no Parecer Jurídico nº 700/2026. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o remanejamento de rubricas orçamentárias do Plano de Trabalho e ajustes nas especificações dos itens 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4, referente ao Termo de Fomento nº 374/2025 , celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Sociedade de Agricultores e Meio Ambiente, sem alteração do valor original pactuado de R$ 2.343.264,89 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Ressaltamos que não houve alteração dos valores relativos ao repasse e contrapartida, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, tendo em vista a melhor adequação ao seu objeto. A VIGÊNCIA: MESMA DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 374/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO SEM ALDERAÇÃO DE VALOR. DATA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS:TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR- Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE Representante legal, JOSÉ MESSIAS ARAÚJO BANDEIRA, SOCIEDADE DOS AGRICULTORES DO MEIO AMBIENTE (CONVENENTE)
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº063/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.663.917/0001-15. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 063/2026 celebrada entre a SDA e o Município de CRUZ/CE tem por objeto a cessão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 (um) | 61233 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e vinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
| O presente TERMO DE ADITIVO tem | por finalidade a inclusão d | o seguinte bem móvel à | CESSÃO DE USO nº 063/2026, a se | guir descrito: |
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
| Trator | 01 (um) | 61341 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e vinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
O valor total do equipamento a ser incluído é de R$157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais). A utilização do EQUIPAMENTO terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 063/2026 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e JOSÉ WALDERY MUNIZ Prefeito(a) do Município de CRUZ/CE (CESSIONÁRIO). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO *** *** * 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº252/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 252/2026 celebrada entre a SDA e o Município de CAMOCIM/CE tem por objeto a cessão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola** ::
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|
| R$ 15782200 (cento e cinuenta e sete |
| Trator 80V 01 (um) 61212 ., q mil,oitocentos e vinte e dois reais) 10 (dez) anos |
| O presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a inclusão do seguinte bem móvel à CESSÃO DE USO nº 252/2026, a seguir descrito: |
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
| Trator 01 (um) 61227 R$ 170.447,76 (cento e setenta mil e quatrocentos equarenta e sete reais e setenta e seis centavos) 10 (dez) anos |
| O valor total do equipamento a ser incluído é de R$170.447,76 (cento e setenta mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). A utilização do EQUIPAMENTO terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 252/2026 ora aditada, não modifi- cadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES Prefeito(a) do Município de CAMOCIM/CE (CESSIONÁRIO). |
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº014/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.382/0001-52. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 34 NOME DA UG: INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA CNPJ: 12.835.382/0001-52 Nº INSTRUMENTO: 1377962 TERMO DE COLABORAÇÃO: 035/2025
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| CAIXA VAZADA | 26 (vinte e seis) | ------- | R$ 49,00 |
| PALLETS | 20(vinte) | ------- | R$ 235,00 |
Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 035/2025, celebrado entre esta SDA e o INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANDREA COELHO DA SILVA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº021/2026
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.124.235- 0001/01. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio