DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 022/2025, celebrado entre esta SDA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANTONIO ADRIANO MOREIRA SOUSA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº029/2026 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS , inscrita no CNPJ sob o nº 06.602.353/0001-48. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 33 NOME DA UG: Sociedade de Apoio à Família Sobralense - SAFS CNPJ: 06.602.353/0001-48 Nº INSTRUMENTO: 1377958 TERMO DE COLABORAÇÃO: 034/2025.

Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 034/2025, celebrado entre esta SDA e a SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA MESQUITA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2025 IG: 1455086 | SACC: 1405549 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, PARA OS FINS NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 18.447.576/0001-67. V - ENDEREÇO: Rua Júlio Siqueira, 100, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: Nº 21001.002229/2026-96 e o PARECER JURÍDICO Nº. 472/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o acréscimo de valor ao CONTRATO Nº093/2025 , no importe de R$ 1.278.000,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do ajuste de R$ 5.120.000,00 (cinco milhões cento e vinte mil reais), passando o valor global para R$ 6.390.000,00 (seis milhões trezentos e noventa mil reais), em razão da ampliação da execução contratual, consistente na realização de 2 (duas) visitas técnicas adicionais em cada família atendida pelo projeto, nos termos do Produto 4 do referido instrumento, observados os limites estabelecidos na legislação vigente, sem alteração do objeto contratual. É válido salientar que o contrato em apreço tem como objeto a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa, em conformidade com o lote 02 do Edital de Chamada pública nº 004/2025. IX - VALOR GLOBAL: R$6.390.000,00 (seis milhões trezentos e noventa mil reais). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, somente valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 093/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante legal da empresa (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº117/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.655.269/0001-55. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de MAURITI/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001493/2026-11, bem como no Parecer Jurídico n°. 300/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e JOÃO PAULO FURTADO Prefeito(a) do Município de MAURITI/CE - CESSIONÁRIO. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº266/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.666/0001-05. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE do seguinte bem móvel , a seguir descrito.