DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
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pelo MAPP nº 1169 – “Projeto Sertão Vivo - Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima -Serviços de ATER EMATERCE - Componente I” e pelo PF nº 2100010552026I, bem como a atualização das respectivas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 21100038.20.606.211.12532.03.449140.1.7543210045.1 – 1213352; 21100038.20.606.211.12532.03.449052.1.7543210045.1 – 1213583; 21100038.20.606.211.12532.03.449014.1.7543210045.1 – 1213778; 21100038.20.606.211.12532.05.449039.1.7543210045.1 – 20292; Sem alteração do objeto principal, valor global, prazo de vigência ou demais cláusulas originalmente pactuadas no TDCO nº 001/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº 001/2026. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº 001/2026, para todos os fins legais e de direito, em 03 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº273/2026
| CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO- NÁRIA:MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-60. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,cede o uso, a título gratuito, ao MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CEdos seguintes bens móveis, a seguir descrito. |
|---|
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
| TRATOR 80CV 01(um) 61239 R$ 170.447,76 10(dez)anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001488/2026-08, bem como no Parecer Jurídico n°. 714/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ARISTEU ALVES EDUARDO Prefeito do Município de ARARENDÁ/CE (CESSIONÁRIA).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
| PORTARIA NÚMERO: 154/2026EMISSÃO: 25/05/2026 Publicação: O PRE RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de su aviajaremem objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecido no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de Recurso Proprio |
SIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO as atribuições legais, resolve autorizar osSERVIDORESdesta Empresa, s no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|---|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO |
ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁ ACRES TOTAL |
| JACQUES CARVALHO RIBEIRO FILHO Agente de ATER CRÉDITO RURAL NA REGIONAL |
Crateús, Tamboril, Crateús 28 à 29/05/2026 1.5 143.66 0.0 215.49 |
| 215,49 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-feira, 25 de maio de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
| *** *** *PORTARIA NÚMERO: 155/2026EMISSÃO: 25/05/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EM RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais viajaremem objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa c |
PRESA DE ASS , resolve autoriza desta PORTARI orrer à conta da D |
ISTÊNCIA TÉCN r osSERVIDOR A, em conformida OTAÇÃO ORÇA |
ICA E EX ESdesta de com o MENTÁRI |
TENSÃO Empresa, a previsto no A Tesouro |
|---|---|---|---|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO |
PERÍODO | Nº UNITÁ |
ACRES | TOTAL |
| DIANA MEIRE GADELHA MENDES Gerente Regional Reunião com o presidente. Limoeiro do Norte,Fortaleza, |
25 à 25/05/2026 | 0.5 143.66 |
25.14 | 96.97 |
| 96,97 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-feira, 25 de maio de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA NÚMERO: 156/2026 EMISSÃO: 25/05/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Recurso Proprio
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROMULO MESSIAS DIOGENES LIMA | Técnico da Ematerce |
Visita de acompanhamento os avicultores do fomento Rural produtivo. |
Itapipoca, Amontada, |
13 à 14/05/2026 | 1.5 | 143.66 | 0.0 | 215.49 |
| MARIA ALINE ALVES DO NASCIMENTO | Técnico da Ematerce |
Reunião de alinhamento sobre as condutas eleitorais |
Itapipoca, Fortaleza, |
14 à 15/05/2026 | 1.5 | 143.66 | 75.42 | 290.91 |
| ANTONIO CLEBIO FERREIRA DA SILVA | Técnico da Ematerce |
REUNIÃO SOBRE A VEDAÇÃO ELEITORAL |
Itapipoca, Fortaleza, |
15 à 15/05/2026 | 0.5 | 143.66 | 25.14 | 96.97 |
| ANTONIO CLEBIO FERREIRA DA SILVA | Técnico da Ematerce |
REUNIAO DE ALINHAMENTO PAA | Itapipoca, Fortaleza, |
18 à 18/05/2026 | 0.5 | 143.66 | 25.14 | 96.97 |
| FRANCISCO GILCIVAN MOREIRA SILVA | Gerente Local | Reunião de alinhamento. | São Gonçalo do Amarante, |
21 à 22/05/2026 | 1.5 | 143.66 | 75.42 | 290.91 |
| FRANCISCO GILCIVAN MOREIRA SILVA | Gerente Local | Prestação de assistência técnica. | São Gonçalo do Amarante, |
14 à 15/05/2026 | 1.5 | 143.66 | 0.0 | 215.49 |
| 1.206,74 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-feira, 25 de maio de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE