DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA 14/2026 – SDE – CORRIGENDA – No Diário Oficial nº 89, de 19 de maio de 2026, página nº 35, que publicou a Portaria N° 14/2026 – SDE, referente a designação da Comissão de Avaliação e do Gestor e Fiscal do Contrato de Gestão nº 01/2026, onde lê-se : PORTARIA 14/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Estadual no 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e a Lei Estadual no 15.356 de 04 de junho de 2013, resolve designar:

para comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE e o INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, no período de 15 de abril de 2026 a 15 de abril de 2028. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2026. Silvio Carlos Ribeiro Vieira

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - RESPONDENDO

LEIA-SE: PORTARIA 14/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Estadual no 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e a Lei Estadual no 15.356 de 04 de junho de 2013, resolve designar:

para comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, no período de 15 de abril de 2026 a 15 de abril de 2028. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2026. Silvio Carlos Ribeiro Vieira Lima SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº15/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUZIA LORENA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA** , matrícula nº 300004-7-1, ocupante do cargo de Articulador DNS-3, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica, no período de 01 de junho de 2026 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Silvio Carlos Ribeiro Vieira Lima SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RESPONDENDO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2026 IG 1449833

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por seu Presidente Respondendo, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: JOSUÉ OLIVEIRA LEITE , portador do RG nº 66168283 SSP/CE e do CPF nº 312.817.613-20, residente e domiciliado na Rua José lite da costa, nº 233, Mauriti/CE, doravante denominado LOCADOR. OBJETO: O LOCADOR se obriga , neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, com área total aproximada de 675,00 m², por apresentar bom estado de conservação, ser amplo, bem edificado e em condições de oferecer bem-estar e conforto para as pessoas, situado à Rua Otacílio Alexandre, 100, Bairro Bela vista 2, CEP 63210-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 em seu art 74, inciso V e arts. 89 e 95 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, bem como nas informações contidas no Processo NUP: 56022.000520/2026-66 e no Parecer ASJUR n°187/2026 FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21/05/2026. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em Dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.20962.01.339036.1.5009100000.0–26370 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0–27524 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5011200070.1–29195. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR – Presidente da ADAGRI – LOCATÁRIO e JOSUÉ OLIVEIRA LEITE – Proprietário do imóvel – LOCADOR.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 0087, série 3, ano XVIII, que publicou o 15 DE MAIO DE 2026. Onde se lê: EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 005/2026 IG 450387 Leia-se: EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 001/2021 IG 450387 Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA . OBJETO: A aquisição de certificados digitais, sendo 49 (quarenta e nove) do tipo A3, e-CPF (com token USB), 01 (um) do tipo A3, e-CNPJ (com token USB) e 01 (um) do tipo A1 , e-CNPJ, todos com validade de 01 (um) ano, homologados pela ICP-Brasil, sob demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2026/19048, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em parcelas por demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e João Pedro Lima de Castro e Silva- Sócio Administrador da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO