DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº040/2026 - NUP 22001.105189/2026-04

CONTRATO N.º: 559/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 05.624.386/0001-26 ENDEREÇO: Rua Eliseu Uchoa Becco, nº 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60.810-270, Fortaleza/CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a EMPRESA LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço : O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para serviços de locação espaços multiusos de rápida instalação (EMRI) para atender as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino da Secretaria de Educação do Estado do Ceará/SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Esse especificamente na EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA , com locação de 04 (quatro) módulos, para execução do projeto de 02 (duas) salas de aulas. Endereço: Rua Do Comércio, 157 - Centro, Tabuleiro do Norte - CE. Qtde. Unit.: 04 (quatro) módulos Prazo de Execução: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme 4.2. DA ENTREGA E RECEBIMENTO, estabelecida no Contrato Nº 559/2024. Emitido em: 26 de maio de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - CONTRATANTE, JULIANA SANTIAGO SILVA - CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.077412/2026-16/IG: 1450309 CONTRATANTE: A EEMTI IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUÉZ, situado na Cônego de Castro 4055, Bairro Parque São José, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0725-41, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MÁRCIA VANESSA FÉLIX DE ANDRADE CONTRATADA: GN BOTÃO LTDA , com sede na Av. Francisco Caetano Dantas, Loteamento José Barreto, Cidade: Icó/CE, CEP: 63.430-000, Fone: (85) 98948-9465, inscrita no CNPJ sob o nº 11.385.744/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. GUSTAVO NOGUEIRA BOTÃO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 18/2026, Termo de Participação nº 18/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 18/2026 e Termo de Participação nº 18/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, , contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.33903 9.50000.0 – 25573. DATA DA ASSINATURA: 12 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA VANESSA FÉLIX DE ANDRADE - CONTRATANTE – GUSTAVO NOGUEIRA BOTÃO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

DECISÃO ADMINISTRATIVA

NUP 22001.132859/2025-76

PROCESSO NUP Nº 22001.132859/2025-76 Concorrência Eletrônica nº 20240097 – SEDUC CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA / RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS - CNPJ 60.334.575/0001-72 V. PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, com fundamento no acervo probatório constante dos autos e na legislação vigente, RECONHEÇO que o CONSÓRCIO CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA / RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS incorreu em infração administrativa com prejuízo à Administração Pública, subsumindo-se à hipótese prevista no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual DECIDO pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Ceará, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 156, inciso III, da referida Lei. Aplico, ainda, cumulativamente, a sanção de multa administrativa, no valor de R$ 90.734,43 (noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), calculado à fl. 164, com fundamento no art. 156, inciso II e §2º, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula 17 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 20240097. Fortaleza, 09 DE ABRIL DE 2026. JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2022/NUP 22001.087375/2026-46 IG: 1454719 SACC: 1229371

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 292/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa LF SOUSA MIRANDA - ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, A, Térreo, Bairro Putiu, Quixadá/CE, CEP. 63.900.002, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060091228417 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 027.885.573-37,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2022, publicado no D.O.E de 26/8/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.087375/2026-46, regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa , do contrato ora aditado, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional Maria José Medeiros, município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 03 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL O Contrato n.º 292/2022, com a empresa LF SOUSA MIRANDA - ME, será alterado para constar o novo nome da razão social da empresa, passando para DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, permanecendo o mesmo CNPJ. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 25 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. Contratante LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA LF SOUSA MIRANDA – ME Contratada TESTEMUNHAS: 1 LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2023/IG: 1455414 SACC: 1285833 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA VETOR LTDA , estabelecida na Rua Jequitiba, 33, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP nº 60.864-615, inscrita no CNPJ sob o nº 04.853.666/0001-43, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO GLEYDSON AVELINO SARAIVA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 8007 OAB/CE, CPF nº 193.256.573-68, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI