DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2025 - NUP 22001.091313/2026-39/IG: 1452050 - SACC: 1370066

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PK SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA-ME , com sede na Rua Coronel Lúcio, N° 426, Centro – Crateús/CE, CEP 63700-061, inscrita no CNPJ sob o nº 42.819.401/0001- 18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade CNH n.º 06276335001 DETRAN/CE e CPF sob o nº 055.095.273-07; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 e 124, inciso I, alínea b c/c art 125 da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato e prorrogar o prazo de vigência do contrato , cujo objeto é a prestação dos serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, nos ITENS 11 (BELA CRUZ), 55 (FORTALEZA) e 65 (ITATIRA), distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Sétima do objeto do Contrato terá acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 95.350,00 (noventa e cinco mil trezentos e cinquenta reais), passando de R$ 381.400,00 (trezentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais) para R$ 476.750,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Comunicação Interna 000120/2026/SEDUC/COESC , às fls. 02-03, datado de 04/05/2026, de acordo com a IG Nº , constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 10 (dez) meses, a contar de 22 de maio de 2026 até 21 de março de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, ou até que seja celebrado o novo contrato, que na atual conjuntura, encontra-se em processo licitatório, Pregão Eletrônico 20250079 – conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com vistas à futura contratação do mesmo objeto, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada na C.I 000120/2026/SEDUC/COESC, fls. 002/003. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 18 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO - PK SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA - ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 2. FRANCISCO ELVIS RODRIGUES OLIVEIRA . Fortaleza 26 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2025 - NUP 22001.079644/2025-10/IG: 1455239 - SACC: 1374676

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA , com sede na Rua Geraldo Soares, nº 540, A, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.863-220, inscrita no CNPJ sob o nº 10.973.526/000101, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 2002009042854 SSP/CE e CPF sob o n.º 006.106.133-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 239/2025, publicado no D.O.E de 11/06/2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, inciso I, alínea b da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a alteração de preços ao Contrato nº239/2025 , oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2025/03353/SEPLAG, considerando que o Primeiro Termo Aditivo da supracitada Ata alterou o valor dos preços dos itens 17 e 23 com efeito retroativo a 06/02/2026, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de pneus, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS O valor global previsto na Cláusula Sétima, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente a alteração de valor de R$ 14.781,42 (quatorze mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), passando o valor do contrato de R$ 100.896,90 (cem mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos) para R$ 115.678,32 (cento e quinze mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), conforme a justificativa exarada no Despachos do Gestor/COADM/CECON/SEDUC, datados em 20/05/2026 e 22/05/2026, fls. 268/269 e 272, respectivamente e a IG Nº 1455239, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação - Contratante , ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. GILANA LOURENCO FERREIRA . Fortaleza 27 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2025 - NUP 22001.074969/2026-97/IG: 1455561 - SACC: 1380553

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2025 -; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/ CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua Mogno, nº31, Cajazeiras, Fortalezas-CE,CEP. 60.864-505, inscrita no CNPJ sob o nº 17.663.454/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, solteiro, com RG nº 94002571844 SSP-CE, e CPF n.º 815.622.50310, residente e domiciliado na Rua Policarpo Quaresma, nº836, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2025, publicado no D.O.E de 27/09/2024, de acordo com NUP 22001.074969/2026- 97,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução dos serviços do contrato ora aditado que tem por objetivo a contratação de empresa para execução do remanescente da obra para a construção do Centro de Educação Infantil – CEI no município de Potengi-Ce, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 12 de julho de 2026 até 09 de outubro de 2026 e o seu prazo de execução prorrogado mais 90 (noventa) dias a partir de 16 de abril de 2026 até 14 de julho de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo. Contratante, GUSTAVO LUZ DE PAIVA - Empresa Luz Engenharia e Serviços Ltda. - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GABRIEL PEREIRA DE SIQUEIRAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 27 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2025/NUP 22001.075581/2026-11 IG: 1453882 SACC: 1404380 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 351/2025,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente