DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, | ALINE MARTINS ALCOERES |
| RESPONDENDO | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Procuradoria Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria das Mulheres |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | JULIANA DE HOLANDA LUCENA |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria da Articulação Política |
MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO |
| JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria das Cidades | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | JULIANA ALVES |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria da Proteção Social |
| Secretaria da Cultura | AUGUSTA BRITO DE PAULA |
| GECÍOLA FONSECA TORRES | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, | Secretaria das Relações Internacionais |
| RESPONDENDO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria da Saúde |
| FÁBIO FERREIRA FEIJÓ | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria do Trabalho |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Turismo |
| MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, | CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, |
| RESPONDENDO | RESPONDENDO |
| Secretaria do Esporte | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| Secretaria da Fazenda | RODRIGO BONA CARNEIRO |
| FABRIZIO GOMES SANTOS |
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , matrícula nº 00874, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 14 a 17 de abril do ano corrente, a fim de participar como expositores de estande na Feira Intermodal 2026, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$2.670,22 (dois mil, seiscentos e setenta reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 09/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 10 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA COAFI CC 600/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JULIANA ALVES , ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, simbologia SS-1, matrícula 30000013, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Aratuba – CE, no período de 11 a 12 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC 601/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA , ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula