DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026 5

ASSINATURA: 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil (Transmitente), Júlio César Nogueira Torres, Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE (Beneficiária), Adriano de Assis Sales, Secretário-Executivo da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS (Interveniente/Anuente), Tathiana Braga Tavares, Coordenadora da UGP/PReVio, e Raimundo Avilton Meneses Júnior, Coordenador Executivo de Prevenção à Violência. Fortaleza – CE, 27 de maio de 2026.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº174/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, e considerando o que consta no Nup 13001.005597/2025-87, RESOLVE conceder ao servidor DAVID MUDESTO DA SILVA , ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe D, matrícula nº 300022-3-7, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Processual Civil modalidade à distância, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, no período 12/2023 a outubro/2025, no valor total de R$ 35.980,58 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos). Ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260003 - DETRAN

IG Nº1441791000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260003, de interesse da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, que tem por objeto o PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À GESTÃO DE FATURAS, MONITORAMENTO E DIAGNÓSTICO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSwITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, ABRANGENDO OS GRUPOS A (ALTA TENSÃO) E B (BAIXA TENSÃO), COM USO DE SOFTWARE TÉCNICO ESPECIALIZADO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95068/2026, até o dia 10/07/2026, às 15:00 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250410

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250410, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904102025, até o dia 23/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251455

IG Nº1399039000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251455, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de locação de veículos , sem motorista, com quilometragem livre, manutenção e seguro total, sem franquia para a contratante, visando o transporte de passageiros e/ou materiais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902302026, até o dia 19/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Janes Valter Nobre Rabelo

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251594

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251594, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento médico hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915942025, até o dia 17/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260011**

IG Nº1441128000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260011, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de 03 (três) veículos automotores Van Teto Alto (Furgão) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905222026, até o dia 15/06/2026, às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO