DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº20/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.010511/2025-51 – Celebração do Convênio nº.099/2026 – Objeto: Realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual na jurisdição do município de Ibaretama-CE: Processo NUP: 43022.010212/2025-16 – Celebração do Convênio nº.027/2026 – Objeto: Realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual na jurisdição do município de Frecheirinha-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.003443/2026-54 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.075/2024 – Objeto: Construção de Centro Ecumênico no Cemitério do município de General Sampaio-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Larissa Augusto apresentou o cronograma das obras de rodovias concluídas e aptas para inauguração, e da previsão das obras em fase de conclusão no mês de junho de 2026. Destacou as obras das rodovias concluídas, a saber: Pavimentação da CE-493, no Trecho: Barro Branco – Sítio Santana, no município de Barbalha-CE; Restauração da CE-371, no Trecho: Cruzeta – Antonina do Norte – Campos Sales; Pavimentação da CE-387, no Trecho: Entrocamento da CE-151 – Divida CE / PB, no município de Umari-CE; Pavimentação da CE-273, no Trecho: Entroamento da BR-116 – Curupati, no município de Jaguaribara-CE; Restauração da CE-384, no Trecho: Mauriti – Umburanas – Divisa CE / PB; Pavimentação da CE-187, no Trecho Barra – Barão de Aquiraz, nos municípios de Aiuaba e Campos Sales; Restauração da CE-377, no Trecho Bonsucesso – Quixeré; Pavimentação da CE-232, no Trecho Moraújo – Distrito de Tabainha. Para as obras de rodovias com conclusão no mês de junho/2026, destacou: Pavimentação da CE-275 e CE-371, no Trecho Deputaddo Irapuan Pinheiro – Distrito de Baixio com 87% dos serviços executados; Duplicação da CE-388, no Trecho – Contorno do Crato com 91% de execução; Pavimentação da CE-216, no Trecho: Marco – Entroncamento da BR-402 com 87% de execução, faltando executar o encontro da ponte e sinalização e drenagem superficial do trecho. Na ocasião, o conselheiro Ilo Santiago também informou que até amanhã (22) será concluída a recuperação da rodovia CE-025, no Porto das Dunas, município de Aquiraz-CE. As intervenções, iniciadas em 27 de abril pelas equipes da Superintendência de Obras Públicas (SOP), se concentraram na retomada da trafegabilidade do trecho rompido após fortes chuvas. Foram realizadas etapas de recomposição do aterro, estabilização da encosta da via, recuperação integral do sistema de drenagem e aplicação da nova malha asfáltica. O tráfego, que já estava funcionando em meia pista, será liberado para as duas faixas do segmento, por sentido, até o final do dia de amanhã. A área permanecerá sinalizada através de cones para segurança dos motoristas, até a conclusão dos trabalhos de meio-fio e a limpeza final da via. Ressaltou que a atuação da SOP foi intensa nesse período, praticamente todos os dias até 19 horas, para restabelecer o trânsito normal na CE-025, salvo nos momentos de chuva forte, pois era necessário preservar o local da obra e executar as intervenções com segurança. O conselheiro Vicente Vidal deu ciência ao colegiado da participação da SOP no XV Congresso CONSAD de Gestão Pública, entre os dias 20 e 22 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O encontro é um grande centro de debates sobre a transformação do ecossistema de gestão pública brasileiro, reunindo painelistas de destaque nacional para discutir transformação digital, sustentabilidade e novas diretrizes de governança. Destacou que o congresso abriu com o tema “Governo Digital e Governança Interfederativa: a Agenda Estratégica do Estado do Futuro”, com discussões sobre liderança feminina, transformação digital, inteligência artificial, gestão baseada em evidências, qualidade do gasto público, governança patrimonial e inovação no setor público. O XV Congresso do Consad segue até sexta-feira (22), e é realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2025

NUP: 43022.004942/2026-69

IG 1454475000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 106/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, com endereço comercial na sede da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no processo supracitado, parte integrante deste termo; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.004942/2026-69, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 106/2025 e seu aditivo anterior, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 106/2025: a) Os prazos de execução e vigência serão prorrogados por mais 90 (noventa) dias.; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 12/01/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 053/2026 NUP: 43022.004940/2026-70 IG 1451082000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE ; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP Nº 43022.004940/2026-70; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da PMCE no Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades COPAC, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB; VALOR GLOBAL: R$ 1.583.007,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, sete reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE