DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.077432/2026-89. Paraipaba, 07 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVIII, nº 085, de 13 de maio de 2026, que publicou o Ato de exoneração do(a) servidor(a) JANAINA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 3000812X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Secretaria da Educação: Onde se lê : a partir de 05 de maio de 2025 Leia-se : a partir de 05 de maio de 2026 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 080 - SÉRIE 3 - ANO XVII, de 02 de maio de 2025, página 56, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO Nº 22001.053166/2025-18, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI ANTONIO GERALDO DE LIMA, com justificativa exarada no processo NUP 22001.053166/2025-18. CREDE 1 - MARACANAÚ/CEARÁ. Onde se lê : FRANCISCO JACKSON RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 22200140186743 Leia-se : FRANCISCO JACKSON RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 22200140186735 Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº91/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO BARCELOS DOS SANTOS , que exerce a função de Coordenado DNS-2, matrícula 497644.1.3, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, desta secretaria, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 31 de maio a 02 de junho do corrente ano, a fim de Palestrar no Agile Trends Nordeste, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.308,96 (mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea sem ônus para o estado, perfazendo um total de R$1.696,80 (mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de maio de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA

PORTARIA Nº153/2026.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL EM FACE DO VITORINO CONCEITO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., PARA A APURAÇÃO DOS FATOS E A INDICAÇÃO DAS EVENTUAIS SANÇÕES CABÍVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2.1. DO CONTRATO Nº018/2024.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ÓRGÃO CONTRATANTE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 36.328, de 5 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização Contratual em face de VITORINO CONCEITO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ nº, para a apuração dos fatos e a indicação das eventuais sanções cabíveis pelo descumprimento da cláusula quinta, item 5.2.1 do contrato 018/2024, celebrado entre VITORINO CONCEITO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em razão da inexecução total do objeto, serviço de confecção e instalação de toldos cortina vertical nos postos fiscais. Art. 2º. Constituir Comissão Processante para condução do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual em face de VITORINO CONCEITO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, composta pelos seguintes Servidores Públicos Estaduais estáveis: Antônia Susely Bezerra Martins, matricula n°103.578-1-0, Membro titular representante da Secex Receita e Heloísa Helena Maia Evangelista, Matrícula n°095995-1-7, Membro titular representante Secex – Pgi.

Art. 3º. O presente Processo Administrativo de Responsabilização Contratual deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº023/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 031/2026 (publicado no D.O.E. em 06/05/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.004402-3 MAURIZO GONÇALVES DA SILVA FILHO 02681878357

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 20 de maio de 2025. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº024/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 029/2026 (publicado no D.O.E. em 07/05/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.302813-1 JS DA SILVA MERCADINHO 02 06.666281-8 RITA DE CASSIA MOTA SILVA ME 03 06.672666-2 CRISTINA GOMES PEREIRA - ME