DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº248/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, no percentual de 40% (quarenta por cento) para 30% (trinta por cento) ao servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS , que exerce a função de Economista, matrícula nº 300555-1-9, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 11 de maio de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,18 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº249/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, no percentual de 30% (trinta por cento) a servidora MARIA SHIRLENE DA COSTA VASCONCELOS , que exerce a função de Atendente Infantil, matrícula nº 401677-1-4, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 01 de março de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº252/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, alterado pela Lei nº 17.968 , de 17 de março de 2022 e Lei 18.054, de 04 de maio de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS devida pelo exercicio de atividades relevantes nas áreas das Politicas de Proteção Social e Portaria N.º 278/2022 de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2022, Art. 1º Item II e Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, RESOLVE conceder GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL – GTEPS, ao servidor JOÃO BOSCO FILGUEIRA FERREIRA , matrícula nº 400821-1-5, exercente da função de Motorista, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, no valor de R$ 1.100,09 (hum mil e cem reais e nove centavos) com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº262/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA , que exerce o cargo de Orientador de Célula, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 08 a 10.06.2026, a fim de Participar do Encontro Nacional 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 6ª CNSAN+2, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor total de R$1.454,40 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.743,06 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº263/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO , que exerce o cargo de Coordenador, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 08 a 11.06.2026, a fim de representar o Ceará no XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparências e Compras Públicas, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor total de R$ 2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.565,06 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e seis centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº264/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.15, §2° e art.16 do Decreto Nº 2.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO dos ESTAGIÁRIOS Julia Oliveira da Silva, Renata Pimenta de Moraes Castelo Branco, Crislay Micaely Crisostomo Maia, Rayra Ingrid Nonata Bezerra do curso de psicologia, no valor mensal de R$ 917,48 (novecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), bem como o valor de AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, com prazo de 1 (um) ano, a partir da data 08 de junho de 2026. A referida concessão tem como base a homologação do resultado da seleção publicada em 04 de novembro de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL

7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2022 IG Nº1452496

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZÓN , inscrita no CNPJ n.º 11.209.372/0001-49, com sede na Rua Nezita Pereira, 263 – Cais do Porto, Fortaleza-CE, CEP nº 60.183-331, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Eloísa Vitória dos Santos Menezes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), através do Processo Administrativo nº 47001.009618/2026-36. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº03/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto + Papo + Atitude, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio de 2027. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros