DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
177
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 19.203/2025 combinado com o Decreto Estadual nº 36.538/2025. | R$ 7.562,87 |
| Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) Art. 24, inciso III, da Lei Estadual no 14.116/2008 | R$ 3.025,15 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (80%), Art. 28 da Lei Estadual no 14.116/2008. | R$ 6.050,30 |
| Gratificação de Efetivo Exercício(1%),Art. 24,inciso II da Lei Estadual no 14.116/2008 | R$ 75,63 |
| TOTAL | R$ 16.713,95 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31032000444202649, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARISA FERREIRA ADERALDO , CPF 813.806.408-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior- MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00670812, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 91,6%, a partir de 20/01/2026, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/1998 a DEZ/2025, cujo valor é de R$ 13.898,90. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46001012947202511, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO CESAR ROBERTO ALVES , CPF 034.606.813-49, que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, classe F, nível referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2003971X, lotado no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento Lei Complementar nº 262/2021 c/c Lei Estadual nº 19.183/2025 c/c Decreto Estadual nº 36.538/2025 | R$ 7.613,10 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 1.141,97 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão§3º do Art 29 da Lei nº 13.659/2005 c/c a Lei nº 15.578/2014 e Lei nº 16.543/2018 | R$ 5.394,50 |
| TOTAL | R$ 13.007,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 06732656/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DE FATIMA BRAGA VIEIRA GADELHA , CPF 057.999.453-87, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 70015714, lotada no(a) Superintendência de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2028 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 5.531,76 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 1.382,93 |
| Acordo Judicial do DERT(80%)- Processo n° 2000.0084.3982-7 | R$ 4.425,39 |
| TOTAL | R$ 11.340,08 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022
I - ESPÉCIE: VALOR/PRAZO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da sede da CONTRATANTE para dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.; VIII - OBJETO: serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 308.483,52 (Trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/07/2026 a 29/07/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: 25 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Juarez Diogenes Tavares e Eloá da Silveira Santander.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
Publica-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025
I - ESPÉCIE: VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: Empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Coronel Cícero Sá, nº 1400 – Loja 02-B, Urucunema, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, “b”, c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 002/2025, acréscimo de 2,13% do valor ao contrato ; Supressão de 3,60% do valor ao contrato; Repercussão Financeira negativa 1,46% do valor ao contrato, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela de replanilhamento e no parecer técnico da interveniente Superintendência de Obras Públicas – SOP; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de 351.946,70 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), com reajustes elencados na cláusula anterior, o valor atualizado será de R$ 347.064,38 (trezentos e quarenta e sete mil, sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Luiz Rogério Moreto de Souza.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
Publica-se.