DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026 181

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº169/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026

NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL LAILA REJANE BARBOZA LIMA SOCIOEDUCADOR 3002551-2 II FORTALEZA-CE LIMOEIRO DO NORTE-CE 20/05/2026 0,5 143,66 71,83

*** *** * PORTARIA SEAS Nº172/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47011.002282/2026-61, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, os dias 10 a 12 de maio de 2026 da servidora PAULA SAMARA ALVES DA SILVA** , correspondente ao deslocamento para a cidade de Fortaleza-CE, permanecendo a viagem no período de 13 a 16 de maio de 2026, perfazendo o total de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente à Portaria Nº 130/2026 datada de 04 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de maio de 2026, na página 124, caderno 02 que concedeu diárias a servidora constante no Anexo da referida Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº173/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47011.002337/2026-33, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o dia 15 de maio de 2026 da servidora DIANA CRIS MOURA XIMENES , correspondente ao deslocamento para a cidade de Fortaleza-CE, permanecendo a viagem no período de 11 a 14 de maio de 2026, perfazendo o total de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente à Portaria Nº 131/2026 datada de 04 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de maio de 2026, nas páginas 124 e 125, caderno 02 que concedeu diárias a servidora constante no Anexo da referida Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

PROCESSO Nº47011.006848/2025-43

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo acima mencionado, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente à concessão de diária, devidamente autorizada pela PORTARIA SEAS Nº493/2025, de 29 de dezembro de 2025, para a servidora MARIA GABRIELE FIGUEIREDO DANTAS , matrícula nº 3002847-3, ocupante do cargo de Socioeducadora; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2025; CONSIDERANDO que existe valor pendente de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o montante de 68,89 (sesenta e oito reais e oitenta e nove centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior; Art. 2º A despesa decorrente do presente reconhecimento de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada a Despesa de Exercício Anterior - 47100004.08.122.421.20206.03.339092.1.5009100000; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Roberto Bassan Peixoto. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

PROCESSO Nº47011.006847/2025-07

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo acima mencionado, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente à concessão de meia diária, devidamente autorizada pela PORTARIA SEAS Nº 492/2025 (DOE Nº 244, de 29 de dezembro de 2025), para a Socioeducadora MARIA JAQUELINE DO NASCIMENTO , matrícula 3001935-0; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2025; CONSIDERANDO que existe valor pendente de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o montante de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior ao servidor acima mencionado; Art. 2º A despesa decorrente do presente reconhecimento de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada a Despesa de Exercício Anterior (23856 – 47100004.08.122.421.20206.03.339092.01.5009100000.028905); Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE.ROBERTO BASSAN PEIXOTO, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº108/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES , ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula n.º 002009-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Natal/RN, no período de 26 a 30/05/2026, a fim participar do X Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce – Formação que Transforma, água que leva vida, objetivando fortalecer a integração entre as esferas de governo e capacitar os núcleos estaduais, gestores municipais e lideranças locais, com vistas ao aprimoramento da gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,13 (dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / NATAL/ FORTALEZA, no valor de R$ 1.995,09 (hum mil e novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.739,06 (quatro mil e setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de maio de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº222/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora CLEIDIANE REGINA COSTA CPF 978.431.213-15, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico matrícula nº 3000023-4, lotada nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação