DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº2281/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.113560/2025-48 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art.4°, da Lei 14.238/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) MARCIA DEGOBI SOUZA FIUZA , matrícula nº 3004215-8, ocupante do cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, a partir de 23 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2291/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.079537/2025-17, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 3003830-4, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão na UTI Neonatal, a partir de 16 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2302/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.036529/2026-67 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de RAIMUNDO ANGELO MOTA** , que exerceu a função/cargo de Agente de Administração, Matrícula nº 40138617, folha nº 0066, ocorrido em 18 de abril de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório V. Moraes / Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 20 de abril de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2375/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.107527/2025-89, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE conceder o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora GABRIELE SILVA RODRIGUES** , matrícula nº 3003960-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão na ALA G, a partir de 28 de novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2401/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.039323/2026-99 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MARIA ALDEIDE RODRIGUES DA SILVA TAVARES , que exerceu a função/cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 10051223, folha nº 2000, ocorrido em 08 de maio de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório 1º Ofício Maria Julia / Registro Civil, Títulos e Documentos P. Jurídica, Autenticação, R. Firmas / Comarca de Crato/Ce, em 13 de maio de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2414/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 55.352,46 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/000900, com endereço na ROD ANEL VIARIO, Nº 4902, GALPAO 03B ARMZ 8 E 9 PARTE A SALA ELFA CE COND LOG, CEP: 61.935-180, BOA ESPERANÇA, MARACANAU/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.113708/2025-44, referente à entrega do material médico hospitalar IMUNOGLOBULINA DE COELHO ANTI-TIMÓCITOS HUMANOS 25 MG, objeto da nota de empenho 2025NE033748, emitida em 28/11/2025, decorrente do pregão eletrônico n° 20241340 e ARP n° 2025/01285. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº48/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº275/2025 E ADITIVOS, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA E, DO OUTRO, A EMPRESA GRUMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.019246/2026-51, com esteio no artigo 137, inciso I c/c artigo 138, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 275/2025, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, celebrado com a empresa GRUMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.325.538/0001-34, com endereço na Rua Diamante, nº 175 , Jardim Joia, Arujá/SP, CEP: 07.431- 315, representada pelo Sr. ACIR XAVIER, portador do RG nº 23.689.236-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 116.522.538-74, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 27 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA