DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº12/2026 NUP 24001.111558/2025-34 PRÉ-RESERVA 1450392000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável OBJETO: aquisição de 01 veículo para a saúde do Município de Itapipoca/CE - MAPP nº 5736. VALOR GLOBAL: R$ 99.930,00 (noventa e nove mil, novecentos e trinta reais), sendo R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23128 – 24200254.10.302.171.10899.06.444042.1.5009100000.0 ; 960065 - 24200254.10.302.171.10899.06.444042.2.5011100000.0 ; DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 18/05/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Felipe Souza Pinheiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241329

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241329 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: ITEM 1: QUANT.: 335; VALOR UNITÁRIO: R$ 112,0100 ; VALOR TOTAL: R$37.523,35; ITEM 2: QUANT.: 580; VALOR UNITÁRIO: R$ 114,0100; VALOR TOTAL: R$ 66.125,80 ; ITEM 4: QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 115,0100 ; VALOR TOTAL: R$ 17.251,50 ; ITEM 5: QUANT.: 180 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 104,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 18.810,00 ; ITEM 7: QUANT.: 150 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 123,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 18.525,00 ; GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM 3: QUANT.: 200 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 ; ITEM 9: QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.910,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 124.150,00 ; ITEM 24: QUANT.: 9; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.180,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 10.620,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA AS EMPRESA COMPLEMENTARES: R$ 317.005,65;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2026 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA - CDERM NUP 24001.035480/2026-25

HEITOR DE SÁ GONÇALVES, DIRETOR GERAL E ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA(CDERM), inscrita sob o CNPJ n°. 07.954.571/0031-20 e com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da unidade ambulatorial supramencionada, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.011,84 (Um mil e Onze Reais e Oitenta e Quatro Centavos), em favor da empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita sob CNPJ nº 21.635.363/0001-73, como contrapartida financeira aos serviços prestados referentes à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final aos resíduos sépticos, produzidos durante o período de 01/04//2026 a 30/04/2026 pelo CDERM, unidade de Saúde integrante a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA CDERM, em Fortaleza-Ceará, 21 de maio de 2026.

Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº77/2026

PROCESSO: 24001.021521/2026-04

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor deR$ 11.838,09 (onze mil, oitocentos e trinta e oito reais, nove centavos), junto à ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO ), inscrita no CNPJ nº 07.507.205/0001-07, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, durante o período de dezembro de 2025, em decorrência do Contrato nº 590/2025, vigente até 03/06/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.050890/2023-53

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$60.729,20(sessenta mil e setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), junto ao(a) requerente DARLAN ALVES DE ARAUJO JUNIOR , matrícula nº30006925, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 45%(quarenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 11 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA