DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
208
-
providenciar o levantamento físico “in loco” e o registro fotográfico dos imóveis inventariados;
-
proceder com a regularização da gestão patrimonial da Polícia Civil e com a harmonização das rotinas de gestão patrimonial às recomendações
-
do Tribunal de Contas do Estado;
-
realizar a inserção e atualização dos bens imóveis no sistema informatizado SGBI, administrado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;
-
elaborar Relatório Final de Inventário;
-
encaminhar Relatório Final de Inventário à Coordenadoria de Logística, com vistas à Célula de Bens Patrimoniais. Art. 3º. A Comissão subsistirá por tempo indeterminado.
Art. 4º. Fica revogada a Portaria Administrativa nº 56/2025/GABDG/PCCE. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PORTARIA Nº246/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.014463/2026-54: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, CHARLES GONCALVES GADELHA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.095-1-7, para exercício funcional no(a) 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 28/01/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de maio de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº260/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº10051.014205/2026-78: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, ANTONIO WISNEY PEDROSA CAVALCANTE , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.0906-1, para exercício funcional no(a) 5ª SECCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA, vinculada ao Departamento de Polícia da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 20/01/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº261/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.014880/2026-05: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, VANGELA MARIA PINHEIRO LEITAO DE AGUIAR , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 133.940-1-6, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº262/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.015276/2026-98: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES abaixo listados, ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), para exercício funcional em unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de maio de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2026-GAB/PCCE
| Nº NOME |
CARGO | MATRÍCULA | UNIDADE DE LOTAÇÃO | DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 1. RAIMUNDO CONRADO BRAGA |
OIP | 30002687 | DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO AEROPORTO PINTO MARTINS |
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA |
| 2. PRISCILA CARNEIRO DE SANTANA CORDEIRO |
OIP | 30019016 | COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
PORTARIA Nº263/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.014314/2026-95: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, CONCEICAO SOUZA SANTOS , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 301.175-1-4, para exercício funcional no(a) 22ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 12/05/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº264/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.015510/2026-87: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, GABRIELA MORORO VARELA AGUIAR , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 301.187-8-2, para exercício funcional no(a) 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 11/05/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.