DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026
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ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. º DO DECRETO Nº37.359, DE 22 DE MAIO DE 2026 MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE CADA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE)
| DENOMINAÇÃO | SEDE | MUNICÍPIOS INTEGRANTES | QUANTIDADE MUNICÍPIOS |
|---|---|---|---|
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1 - Maracanaú) |
Maracanaú | Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba | 08 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 2 - Itapipoca) |
Itapipoca | Amontada, Apuiarés, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama |
15 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 3 – Acaraú) |
Acaraú | Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos | 07 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 4 – Camocim) |
Camocim | Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca | 06 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 5 – Tianguá) |
Tianguá | Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará | 09 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 6 – Sobral) |
Sobral | Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota |
20 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 7 – Canindé) |
Canindé | Canindé, Caridade, General Sampaio, Itatira, Paramoti e Santa Quitéria | 06 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 8 – Baturité) |
Baturité | Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção |
13 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 9 – Horizonte) |
Horizonte | Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Pindoretama | 06 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 10 – Russas) |
Russas | Alto Santo, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte |
13 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 11 – Jaguaribe) |
Jaguaribe | Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro e Potiretama | 07 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12 – Quixadá) |
Quixadá | Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Quixadá e Quixeramobim | 08 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 13 – Crateús) |
Crateús | Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril |
11 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 14 – Senador Pompeu) |
Senador Pompeu | Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole | 07 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 15 – Tauá) |
Tauá | Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá | 05 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 16 – Iguatu) |
Iguatu | Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Jucás, Orós e Quixelô | 07 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 17 – Icó) |
Icó | Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari e Várzea Alegre | 07 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 18 – Crato) |
Crato | Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Nova Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas |
12 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19 – Juazeiro do Norte) |
Juazeiro do Norte | Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Granjeiro e Jardim | 06 |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação(Crede 20 – Brejo Santo) |
Brejo Santo | Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Missão Velha, Milagres, Penaforte e Porteiras | 10 |
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART DECRETO Nº37.359, DE 22 DE MAIO DE 2026 CATEGORIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO
| CATEGORIA | CARACTERIZAÇÃO | SIGLA DA CATEGORIA |
|---|---|---|
| Escola de Ensino Fundamental |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado com o objetivo de oferecer escolarização no nível de ensino fundamental (anos finais) em tempo parcial, adotando a perspectiva da educação integral, em conformidade com a legislação vigente. |
EEF |
| Escola de Ensino Fundamental e Médio |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com o objetivo de oferecer escolarização nos níveis de ensino fundamental (anos finais) e médio em tempo parcial, adotando a perspectiva da educação integral, em conformidade com a legislação vigente. |
EEFM |
| Escola de Ensino Médio |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com o objetivo de oferecer Escolarização no nível de ensino médio em tempo parcial, adotando a perspectiva da educação integral, em conformidade com a legislação vigente. |
EEM |
| Escola de Ensino Médio em Tempo Integral |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com o objetivo de oferecer escolarização no nível de ensino médio em tempo integral, em conformidade com a legislação vigente. Este modelo promove a educação integral, ampliando o tempo de aprendizagem e desenvolvendo competências cognitivas, culturais, físicas e socioemocionais, além de incentivar o protagonismo estudantil. |
EEMTI |
| Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Bilíngue Escola Indígena |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com o objetivo de oferecer escolarização no nível de ensino médio e bilíngue em tempo integral, em conformidade com a legislação vigente. Este modelo promove a educação integral, ampliando o tempo de aprendizagem e desenvolvendo competências cognitivas, culturais, físicas e socioemocionais, incentivando o protagonismo estudantil, bem como o ensino bilíngue que integra a língua portuguesa com a língua inglesa no processo de aprendizagem, utilizando ambas para o desenvolvimento de conteúdos curriculares. Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer educação básica, em tempo parcial e/ou integral, para comunidades indígenas, em conformidade com a legislação vigente. O modelo valoriza as línguas, culturas e memórias históricas indígenas, garantindo acesso ao conhecimento técnico-científico e promovendo a reafirmação das identidades étnicas, em conformidade com a legislação específica para a educação indígena. |
EEMTIB EI |
| Escola Quilombola | Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer, conforme a Resolução CNE/CEB no 08/2012, escolarização no nível de ensino médio em tempo parcial e/ou integral, em territórios quilombolas, regulamentados pelo Decreto no 4.887/2003. O modelo valoriza a cultura quilombola, garantindo a preservação da memória histórica e da identidade cultural dos povos quilombolas. |
EQ |
| Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer o ensino médio integrado à educação profissional técnica e o ensino médio propedêutico em tempo parcial e/ou integral, em áreas de reforma agrária, em conformidade com a legislação vigente. Este modelo pedagógico promove a formação integral dos jovens camponeses, respeitando a diversidade territorial e promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região. |
EEMPC |
| Escola Família Agrícola |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer Escolarização no nível médio integrada à educação técnica profissional, para os jovens residentes no campo, qualificando-os a elaborar e implantar projetos de base agroecológica nos quintais produtivos das comunidades rurais. Utiliza a Pedagogia da Alternância, combinando aprendizado teórico e prático para o desenvolvimento de projetos sustentáveis. |
EFA |
| Escola Estadual de Educação Profissional |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer escolarização no nível médio integrada à educação técnica profissional, em tempo integral, em conformidade com as normas e diretrizes educacionais estabelecidas. O modelo prepara os estudantes para o mercado de trabalho, incluindo o estágio obrigatório remunerado, e amplia suas possibilidades de inserção profissional. |
EEEP |
| Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer escolarização no nível médio integrada à educação técnica profissional, em tempo integral, para pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do estado, em conformidade com a legislação vigente. A gestão é realizada em parceria entre as Secretarias da Educação e da Administração Penitenciária. |
EEEPPL |
| Escola Militar | Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de oferecer escolarização, em tempo parcial e/ou integral, nos níveis fundamental e médio, em conformidade com a legislação vigente. Possui como diferencial o incentivo às carreiras militares. |
— |
| Instituto dos Cegos | Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer escolarização, em tempo parcial e/ou integral, nos níveis fundamental e médio para crianças, jovens e adultos com deficiência visual, auditiva ou múltiplas deficiências, em conformidade com a legislação vigente. Utiliza metodologia bilíngue, com Língua Brasileira de Sinais (Libras), português escrito e braille, além de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar. |
— |
| Instituto dos Surdos | Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer escolarização, em tempo parcial e/ou integral, nos níveis fundamental e médio para crianças, jovens e adultos com deficiência auditiva, em conformidade com a legislação vigente. Utiliza metodologia bilíngue, com Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português, além de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar. |
ICES |
| Centro de Educação de Jovens e Adultos |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer escolarização para jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade regular, em conformidade com a legislação vigente. Oferece ensino fundamental (anos finais) e médio em formato semipresencial, com flexibilidade de horários. Também oferece serviços como progressão parcial, atualização de estudos e certificação pelo Encceja. |
CEJA |
| Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará |
Estabelecimento de ensino que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e/ou suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, numa perspectiva inclusiva, em conformidade com a legislação vigente. Os serviços de apoio especializados oferecidos buscam eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos estudantes, promovendo o desenvolvimento pleno dos alunos, público-alvo da educação especial. |
CREAECE |