DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 36.824, de 02 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 63000.000688/2026-95, RESOLVE DESIGNAR TAINARA JERONIMO DA SILVA em substituição a AMORA MATOS VASCONCELOS, como representante suplente, da Secretaria dos Povos Indígenas no Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará, para o Biênio 2025 a 2027, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR BÁRBARA SALDANHA XAVIER DE LIMA PONTES , do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, integrante da estrutura organizacional da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor, a partir de 26 de maio de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR BÁRBARA SALDANHA XAVIER DE LIMA PONTES , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a partir de 26 de maio de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §§ 1° e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, de 24 de março de 2020, publicado no DOE de 26 de março de 2021, em seu art. 2º, inciso II, alínea “b” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; CONSIDERANDO o constante do NUP 08001.001052/2026-42, RESOLVE NOMEAR RAFAEL CAMINHA JERÔNIMO e JOHELDES SOUSA DA SILVA , como representantes, titular e suplente, respectivamente, do município com maior população, exceto a Capital do Estado, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no processo NUP 30001.006336/2026-84, RESOLVE RECONDUZIR ALDEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO e NOMEAR DELANO BENEVIDES DE MEDEIROS FILHO , como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no processo NUP 10001.002074/2026-71, RESOLVE RECONDUZIR JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG QOBM e WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM, como representantes, titular e suplente, respectivamente, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS , matrícula 2748-0, Diretor-Presidente, a se ausentar de suas atividades , no período de 31 de maio de 2026 a 07 de junho de 2026, com destino à cidade de Punta Cana, na República Dominicana, para participar, por convite do Banco Mundial, como painelista do painel de alto nível da sessão especial “Impulsionando a sustentabilidade dos serviços de água, saneamento e higiene rural na América Latina e no Caribe: achados, desafios e ação coletiva”, promovida no âmbito da LATINOSAN 2026. Concedendo-lhe 08 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.443,33 (dois mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.443,33 (dois mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) sendo os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 19/05/2026, conforme Banco Central, no valor de R$ 5,0378, totalizando R$ 21.989,97 (vinte e um mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Autorizando, ainda, seguro viagem no valor de R$ 1.123,53 (hum mil cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 39.194,92 (trinta e nove mil cento e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), cujas cotações para as passagens aéreas e seguro viagem foram realizadas em 18 de maio de 2026, conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, HELDER DOS SANTOS CORTEZ , matrícula 1888-0, Assessor da Presidência, a se ausentar de suas atividades , no período de 31 de maio de 2026 a 07 de junho de 2026, com destino à cidade de Punta Cana, na República Dominicana, com a finalidade de acompanhar o Diretor-Presidente da Cagece, Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, durante a Conferência Latino-Americana de Saneamento – LATINOSAN 2026, prestando assessoramento institucional nas agendas vinculadas ao evento, ocasião em que o Diretor-Presidente participará como painelista do painel de alto nível da sessão especial “Impulsionando a sustentabilidade dos serviços de água,