DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260003

IG Nº1446498000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260003, de interesse da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, que tem por objeto a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE EM 31 (TRINTA E UMA) COMUNIDADES DO ESTADO DO CEARÁ , NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM CONFORMIDADE COM A METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, COMPOSTA POR 02 ITENS: ITEM 1 - Implantação de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce em 17 (dezessete) comunidades do Estado do Ceará, nos municípios de Santa Quitéria, General Sampaio, Banabuiú, Monsenhor Tabosa, Antonina do Norte, Irauçuba, Quiterianópolis e Independência. ITEM 2 - Implantação de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce em 14 (catorze) comunidades do Estado do Ceará, nos municípios de Alto Santo, Tarrafas, Jaguaribe, Palhano, Dep. Irapuan Pinheiro, Jaguaretama, Ibicuitinga. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95078/2026, até o dia 18/06/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260031

IG Nº1447992000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260031, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a contratação integrada para obras de engenharia com elaboração e desenvolvimento dos projetos básicos e executivos, fornecer bens e prestar serviços especiais, realizar montagem, teste, pré-operação, comissionamento, operação assistida para a implantação Campus do ITA - Instituto Tecnológico da Aeronáutica em Fortaleza - 3ª Etapa (Fase 2) , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95079/2026, até o dia 26/8/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260001 CEL04 SEPLAG

IG Nº1438729000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA EM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA EM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo NUP 46001.002568/2026-01. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 85 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge. ce.gov.br, no formato pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 1º de junho de 2026. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 85 3125-9569 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260001/CEL04/ SEPLAG/-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260002 CEL04 SEPLAG-RELANÇAMENTO

IG Nº1438732000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL SÊNIOR PARA FORNECER ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA EM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL SÊNIOR PARA FORNECER ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA EM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone.