DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

108

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 21 de maio de 2026. José Osani Lopes Sampaio MAT. 106676-1-5 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM HORIZONTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº134/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº134/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº135/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº135/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº028/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº2026.24558

TERMO DE CONCLUSÃO Nº2026.20558

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte S.S BEACHWEAR LTDA , CGF Nº 06.461.013-6 , fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO S DE INFRAÇÃO nº 2026.24558, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2026.20454 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2026.20558, informação complementar ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 20 de maio de 2026. José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº029/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.24094 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20660 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.24094 , o contribuinte: SWELL WAVE ESPORTE RADICAL LTDA ME , CGF nº 06.354.795-3 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis (notas fiscais eletrônicas de entradas interestaduais), relativas aos períodos de 01/01/2021 a 28/02/2026, relacionados com o Icms sitram Substituição Tributária entradas interestaduais - 1031 e com o Icms Antecipado -1023 e em atendimento ao disposto no artigo 39, parágrafo 10 do decreto 34.605/2022 e artigo 5o da norma de execução no 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal, que visa dar ciência por meio de termo de intimação acerca das irregularidades detectadas no tocante à falta de recolhimento do icms nas operações de entradas interestaduais referente ao icms sitram substituição tributária entradas interestaduais - 1031 e ao icms antecipado - 1023, realizadas no período de 01/01/2021 a 28/02/2026, podendo anexar documentos, sendo fato motivador da lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 177, inciso i, alínea “d”, da lei 18.663/2023, que se refere a falta de recolhimento do icms na forma e nos prazos regulamentares. dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 20 de maio de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2022 (SACC 1227409 - PRÉ RESERVA 1445769)

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: SERIAL SISTEMAS LTDA , CNPJ: 31.245.376/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Manoel João Gonçalves, 93, Centro, Tangua/RJ, CEP: 24.890-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.135484/2026-72, Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual ; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº056/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 78.786,05 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos);