DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2026 IG Nº1453170

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ - ABEMCE , inscrita no CNPJ sob o n.º 23.497.944/0001-11, com sede na Rua Dom Xisto Albano, 1852 - Parque São José, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Célia dos Santos de Maria, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026), do Edital de Chamamento Público nº 22/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.009677/2026-12. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº05/2026 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Apoio na execução e monitoramento das ações intersetoriais e multissetoriais no âmbito do Programa Ceará Sem Fome por meio de suporte operacional e técnico especializado, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional no Estado”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 723.223,35 (setecentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 22,69% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100016.08.246.181.11218.03.335041.1.5009100000.0; 47100016.08 .246.181.11218.03.335041.2.5009100000.0; 47100016.08.246.181.11218.03.335041.2.5011100051.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Maria Célia dos Santos de Maria - Associação do Bem Estar Social do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 26 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2024 IG Nº1451583

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , inscrito no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 07/2023, através do Processo nº 47001.008754/2026-17. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº 01/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Implantação e manutenção de serviços da proteção social especial de alta complexidade em 01 (uma) unidade de abrigo institucional regionalizado para crianças e adolescentes, com sede no município de Baturité, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), correspondente a 14,29% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.245.122.21184.07.3350 41.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20859.07.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 21 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

20º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°06/2019 IG Nº1453260

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 16.613/2018(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019), através do Processo Administrativo nº 47001.009842/2026-28. OBJETO: O presente Aditivo visa a supressão de cláusula do Termo de Fomento nº06/2019 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte & Superação, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA: Fica suprimida a cláusula 2.2. integrante do 19° Aditivo ao Termo de Fomento n° 06/2019, que possuía a seguinte redação: Este Termo de Fomento poderá ser resolvido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em razão da conclusão do Edital de Chamamento voltado para o mesmo objeto.” RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 21 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº049/2026 IG N°1439144

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO , residente e domiciliada na Rua Avelino Feitoza, 386, Nova Olinda, CEP: 63.165-000, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.004099/2026-10. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73/2026 e seus respectivos anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de peças artesanais: chapeus, almofadas, aventais, bainhas, bancos, baus, bolsas, bonés, cadeiras, caixas, capas almofadas, carteiras, chinelões, cintos, banquetas, caminhos mesas, espelhos, luminarias, poltronas, coletes, descanso de bracos, gibao, mesas, mochilas, pastas, perneiras, pochetes, poltronas, porta cartões, porta documentos, porta niquel, porta tablet, puffs, saias, sandalias, sapatos, selas, sobretudos, sofas, suplas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS - CONTRATANTE e ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO - CONTRATADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA