DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026 119

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº145/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por secretário executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho, e RAISSA SOUSA RIBEIRO DA SILVA , CPF n.° 603.645.043-58, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº145/2026 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Tauá. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 11/05/2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e RAISSA SOUSA RIBEIRO DA SILVA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO Nº148/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolve rescindir unilateralmente o Termo de Compromisso n° 148/2026 , celebrado com MARIA ANDREZA SOUSA SALES , de acordo com o Processo nº 47001.006290/2026-04, mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº 148/2026, cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Trairi. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, sé dá por encerrado o Termo de Compromisso a partir do dia 25/03/2026. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 21 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No Diário Oficial n° 181, de 25 de setembro de 2025, pág. 63, que publicou o extrato da Inexigibilidade de Licitação, a qual tem como objeto a Aquisição de 02 MESAS DIGITALIZADORAS. Onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 23/2025 IG N°1404749 Leia-se: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 23/2025 IG N°1404749 Fortaleza/Ce, 20 de maio de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº165/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem das SERVIDORAS relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de ministrar curso de defesa pessoal, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, § 1º do art 12º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº165/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA SEAS Nº166/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem das SERVIDORAS** relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de ministrar curso de defesa pessoal, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, § 1º do art 12º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº166/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA SEAS Nº167/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47011.002278/2026-01, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , apenas o dia 11 de maio de 2026 da servidora MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA** , correspondente ao deslocamento para a cidade de Fortaleza-CE, permanecendo a viagem no período de 12 a 15 de maio de 2026, perfazendo o total de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente à Portaria datada de 04 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de maio de 2026, na página 124, caderno 02 que concedeu diárias a servidora constante no Anexo da referida Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2026 - NUP 47011.000829/2026-94 - IG:1445848000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONTRATADA: RM3 PRODUCOES TELEVISIVAS, COMERCIO E MULTIMIDIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 03.146.813/0001-82. OBJETO: Contratação de serviços de produção audiovisual para a criação de documentário institucional, incluindo o uso de captação de imagens aéreas (drones) , comemorativo aos dez anos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) incluindo todas as etapas de criação, desde o recebimento da roteirização até a finalização e entrega dos vídeos em formato digital, de acordo com as especificações e quantitativos e nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, no Termo de Participação nº 20260002 da COEP nº 2026/07411 e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica - COEP nº 2026/07411, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$