DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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49.990,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.10365.03.339039.1.5 009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; RODRIGO MUNER LEME DE OLIVEIRA - RM3 Producoes Televisivas, Comercio e Multimidia LTDA; FABIANA PIMENTA DUARTE DE SOUZA - Gestora do Contrato; ANALUISA MACEDO TRINDADE, Coordenadora da Assessoria Jurídica. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº101/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA , ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Natal/RN, no período de 26 a 30/05/2026, a fim participar do X Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce – Formação que Transforma, água que leva vida, objetivando fortalecer a integração entre as esferas de governo e capacitar os núcleos estaduais, gestores municipais e lideranças locais, com vistas ao aprimoramento da gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,13 (dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / NATAL/ FORTALEZA, no valor de R$ 1.995,09 (hum mil e novecentos e noventa e cinco reais e noven centavos), perfazendo um total de R$ 4.739,06 (quatro mil e setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de maio de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026000058/PRÉ-RESERVA: PR0000742026 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, sede na Av. Rui Barbosa, Nº 1246 - Aldeota, CEP: 60.115-221, Fortaleza, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: WILLIAN DE MENEZES JÚNIOR , CNPJ sob o nº: 23.144.480/0001-60, situada Travessa Vila da Mata, n° 34, Bairro: Bangue I, CEP: 62.870-000, Pacajus-CE. OBJETO: aquisição de 01 (uma) Central de Ar Condicionado, 18.000 btus , com instalação, gás ecológico r410 ou r32, versão hi-wall, controle remoto sem fio, split systems, monofásico, compressor inverter, classificação “a” do inmetro, 220 volts, 01 ano de garantia total, embalagem 1.0 conjunto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº 2026/09854, Termo de Participação 20260002 e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o Termo de Participação 20260002 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.10194.03.449052.2.5011200070.1 - Reduzida: 462302. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente -CONTRATANTE e Willian de Menezes Júnior- Representante Legal - CONTRATADA. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA . V – ENDEREÇO: RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA (PORTAL DO ANHANGUERA), Nº 457; BAIRRO: MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 013/2026/ COGERH/GEMOM, na anuência da Contratada às fls. 45, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.003909/2026-18, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e execução do Contrato nº 037/2025/COGERH, o qual tem por finalidade a Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em sondas multiparâmetros da marca YSI, com fornecimento de peças, e locação de sondas multiparâmetros, resguardado o direito do reajuste financeiro do contrato, conforme subcláusula contratual terceira. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 037/2025/COGERH por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de término, em 21/05/2026, vencendo-se em 21/05/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 037/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 20/05/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Leila Marcia de Almeida Pedro / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2026/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: PHB DE ARAUJO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA . V – ENDEREÇO: TV JOAQUIM TAVORA, Nº 95; BAIRRO: CIDADE VELHA; CEP.: 66.020-340; BELÉM-PA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, mormente seu art. art. 83, itens 1, 2, alínea “a”, e 4, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência de Manutenção – GEMAN, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.003477/2026-37, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa dos itens do Contrato nº007/2026/Cogerh , o qual tem como finalidade a aquisição de equipamentos destinados ao uso das equipes de manutenção mecânica e civil da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), GRUPO 1 – GERADORES E COMPRESSOR. IX - VALOR DO ADITIVO: Fica acrescido o montante de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), representando um percentual de aproximadamente 9% (nove por cento) do valor inicial do contrato. Considerando o presente acréscimo, o valor global do Contrato passa de R$ 158.920,00 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte reais), para R$ 173.220,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e vinte reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 28/01/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 007/2026/ Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 13/05/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Paulo Henrique Barbosa de Araujo / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 074 – Série 3 – Ano XVIII – Págs. 144, do dia 27 de abril de 2026, referente à Corrigenda do PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2025/COGERH – FRANCISCO S. LIMA, procede-se à presente correção: ONDE SE LÊ: “IX – VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não acarreta acréscimo ou supressão de valor contratual, permanecendo inalterado o valor originalmente pactuado no Contrato nº 034/2025, sendo a presente avença restrita à prorrogação do prazo de vigência, mantidas as demais condições econômicas ajustadas.” LEIASE: “IX – VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), correspondente à prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais condições econômicas originalmente pactuadas, não havendo reajuste, acréscimo ou supressão dos valores unitários do Contrato nº 034/2025.” ASJUR: 20/05/26.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO