DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.021121/2026-91 (SUITE), RESOLVE Reconhecer a viagem realizada aos municípios de Jardim, Farias Brito e Granjeiro, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de março/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°1717/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.082123/2024-94, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA JULIANA ALVES DE ARAUJO , matrícula nº 30017684, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão no CME, a partir de 8 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1965/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 26.420,10 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais e dez centavos, à empresa VITALE COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.160.019/0001-44, estabelecida na Rua Professor Joaquim Cavalcanti, nº 208, Caxangá, RECIFE/PE, CEP: 50.800-010, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.063892/2025-74, em razão do atraso na entrega do produto da Nota de Empenho 2025NE001637, emitida em 12/06/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2023/17889, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0032. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2052/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.033849/2026-65 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 13 de maio de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar da Oficina Regional de implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia AF-Onco - Etapa Nordeste, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 4.177,40 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2232/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.474,41 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mit Suguro Tanaka, n° 145, Centro Inacarrud, Toledo/PR, CEP 85.903.-630, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001410/2026-73, referente a entrega do medicamento GABAPENTINA 400 MG, especificado na Nota de Empenho 2025NE030922, emitida em 14/11/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20250096, da Ata de Registro de Preço n° 2025/16902 e Ordem de Compra n° 97455/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2250/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.034405/2026-47 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, para os SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde-SEAPS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor total de R$ 9.327,72 (nove mil trezeentos e vinte e sete reais e setenta dois centavos) a fim de que os mesmo possam participar daOficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará de Braços Abertos – Atenção desde o Primeiro Cuidado Eixo APS/AAE, , que acontecerá no período de 17 a 13 de maio de 2026, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2273/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no