DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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valor de R$62,82 (sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), à empresa ELAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua João Cordeiro, nº 2400, Joaquim Távora, CEP: 60.110535, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047944/2025-65, referente a entrega do material SUPLEMENTO ALIMENTAR, PÓ PREPARO DE BEBIDA DE CRANBERRY, SACHE, SACHE MARCA: HERBARIUM, objeto da nota de empenho n° 2025NE000615, emitida em 06/02/2025, oriundo do CONTRATO nº 1572/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº271/2026 AO CONTRATO Nº284/2022

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN/ SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0032-00, estabelecido na Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, neste ato representado pelo Superintendente da Unidade, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, inscrito sob o CPF nº 983.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.015822/2026-91, resolve com fundamento no no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, e pelas demais disposições legais aplicáveis, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele FORMALIZAR a solicitação de Apostilamento Orçamentário e ALTERAR o nome do Gestor e Fiscal, conforme Comunicação Interna nº 000026/2026/SESA/GECLI-LACEN (pág. 02), do processo em referência.

INSTRUMENTO CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA GESTOR FISCAL José Raimundo de Morais Pinheiro Horta 24200314.10.305.172.20634.01.339039.1.500.9 Israel Nazareno da Silva; Contrato nº284/2022 Companhia Energética do Ceará – COELCE/ENEL CNPJ: 07.047.251/0001-70 100000.0.3.01 – 18620 e 24200314.10.305.172.20634.02.339039.1.500.9100000.0.3.01 – 24601 CPF 014.789.693-26; matrícula nº 30046064 Coelho, CPF nº 019.133.243-70 e matrícula nº 300460-9-9 e Rafaela Alves de Sousa, CPF nº 000.041.373-96 e matrícula nº 491694-1-8.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

Ítalo José Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE DA UNIDADE

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº155/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/34081 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232127

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2024/34081, Pregão Eletrônico nº 20232127, face ao reequilibrio de valor da empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 11; 525989 - FRALDA, DESCARTAVEL GERIATRICA M, PESO USUARIO DE 40 A 70KG, AVULSO 1.0 UNIDADE Obs: Marca: CONFORT CARE ; QUANT.: 587.001; VALOR UNIT. HOMOLOGADO: R$ 1,2800; VALOR UNIT. REEQUILÍBRIO R$1,5800. ITEM: 13; -525996 - FRALDA, DESCARTAVEL GERIATRICA G, PESO USUARIO DE 70 A 90KG, AVULSO 1.0 UNIDADE Obs: Marca: CONFORT CARE ; QUANT.: 1.391.148; VALOR UNIT. HOMOLOGADO: R$ 1,3850; VALOR UNIT. REEQUILÍBRIO R$1,8500. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2023 PROCESSO Nº24001.024239/2026-71 PRÉ-RESERVA 1441522000 ESPÉCIE: DOC. Nº 280/2026 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2023; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; ENDEREÇO:Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; CONTRATADA: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC ; ENDEREÇO: Rua Papi Junior, nº 1.222, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 57, II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 475/2023, que tem como objeto serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, GERAL, DIGESTIVO, UROLOGIA e GINECO, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: O MESMO; DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 18 de maio de 2026; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA:18/05/2026; SIGNATÁRIOS:ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E PEDRO MENELEU GONÇALVES DA SILVA E CAIO FIGUEIREDO JUACABA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº504/2023 PROCESSO Nº24001.002680/2026-00 PRÉ-RESERVA 1427130000**

ESPÉCIE: DOC. Nº 258/2026 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO MASTER CONECTADO ENDEREÇO: rua Edite Braga, nº1987, Itaoca, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 57, II c/c art. 65, I, “b” e §1º, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogação de prazo e valor com acréscimo de 25% ao Contrato nº504/2023 , que tem como objeto a prestação dos serviços de fibra óptica, incluindo fornecimento, instalação e configuração de materiais, acessórios e equipamentos. Faz parte também serviços de manutenção de redes de fibra óptica do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo identificação de falhas e interrupções da rede, ajustes e procedimentos técnicos e a manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas urbanas, rurais e redes de acesso internas das edificações, com reposição de fibras ópticas, de acordo com as especificações descritas no termo de referência e na proposta da Contratada. VALOR GLOBAL: R$ 2.980.892,60 (Dois milhões novecentos e oitenta mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de maio de 2026 até 18 de maio de 2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 15/05/2026 SIGNATÁRIOS: LUANY ELVIRA MESQUITA CARVALHO E HEITOR ARAÚJO DE OLIVEIRA GALVÃO SOARES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2024 PROCESSO Nº24001.016239/2026-05 PRÉ-RESERVA 1440532000

ESPÉCIE: DOC. TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 180/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ ENDEREÇO: AV ALMIRANTE BARROSO, 600, PRAIA DE IRACEMA , na Cidade de FORTALEZA , Estado CE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei 14.133/2021 OBJETO: aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato nº180/2024 , celebrado em 11/07/2024 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, o qual tem como Gestor de Contrato pela Secretaria da Saúde – SESA, o senhor Valnei Antônio de Oliveira Gadelha, matrícula 403965-1-9, CPF 163.314.783-53, com expediente na Coordenadoria de Patrimônio – COPAT e o senhor Jackson Carlos Sousa Batista, matrícula 300405-6-2, CPF 103.952.344-76 com expediente na Coordenadoria Administrativa – COADM como Fiscal de Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 8.919.172,80 (Oito milhões, novecentos e dezenove mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos) DA VIGÊNCIA: período de 11/07/2026 a 11/07/2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. DATA: 20/05/2026 SIGNATÁRIOS: Eloá da Silveira Santander e Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO