DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026
131
PORTARIA Nº1336/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.009598/2026-89, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1336/2026-GS DE 29 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-6818/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Thiago De Sousa Rodrigues | Policial Militar | 308521-1-7 | 01 revólver cal. 38; | 600,00 | 75,00 |
| Gleuson Pinheiro Dos Santos | Policial Militar | 118988-1-5 | 75,00 | ||
| Hélio De Freitas | Policial Militar | 300640-1-1 | 75,00 | ||
| Cláudio De Araújo Mendes | Policial Militar | 587615-1-6 | 75,00 | ||
| Francisco Renato De Souza Araújo | Policial Militar | 307437-1-7 | 75,00 | ||
| Weslley Araújo da Silva | Policial Militar | 305267-1-6 | 75,00 | ||
| Francisco Rafferson Rodrigues da Costa | Policial Militar | 305502-1-8 | 75,00 | ||
| Dionatha Alves Barbosa | Policial Militar | 308.904-2-6 | 75,00 |
PORTARIA Nº1583/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015164/2026-37, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de maio de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1583/2026-GS DE 14 DE MAIO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939- 3702/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Anderson Almeida Raiciki | Policial Civil | 404.611-1-6 | 2450 Munições cal. 12 326 Munições cal. 9mm 88 Munições cal. 38 |
R$ 22.170 | 7.390 |
| Anderson Maxwell Felipe das Neves | Policial Civil | 300.088-0-4 | 49 Munições cal. 357 50 Munições cal. 22 |
7.390 | |
| Ezequiel Silva de Alencar | Policial Civil | 300.712-1-2 | 44 Munições cal. 380 181 Munições cal. 40 |
7.390 | |
| TOTAL: | 22.170 |
*** *** * PORTARIA Nº1633/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço a cidade de São Luís-MA, nos períodos de 05 a 11/07/2026, com a finalidade de Participação no Curso de Inteligência Financeira – CIF, conforme NUP 10001.006627/2026-65, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1633/2025-GS DE 11 DE MAIO DE 2026
| CARGO/ | DIÁ | RIAS | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Nelson Canito Pimentel Junior |
Coordenador | 300.022-5-3 | II | 05 a 11/07/2026 |
São Luís-MA | 6 (seis) e meia | 387,84 | 35% | 387,84 | 1.661,75 | R$ 5.452,86 |
| TOTAL | R$ 5.452,86 |
PORTARIA 1780/2026 - SSPDS - Processo nº10001.007093/2026-94 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará, cujo endereço é Av. Aguanambi n°2600 – Aeroporto, Fortaleza – CE, 60415-390, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O.E de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº 0095/2023-GS D.O.E de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 10001.007093/2026-94 referente à solicitação de disponibilização de valor a título de Suprimento de Fundos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 9.809 de 18 de dezembro de 1973; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 14.222, de 26 de dezembro de 1980; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 22.448, de 18 de março de 1993; CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 – GABINETE/SSPDS, de 13 de julho de 2023; RESOLVE AUTORIZAR a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR , coordenador de Inteligência desta SSPDS, matrícula funcional 300022-5-3, a importância de R$6.000,00 (seis mil reais), a ser liquidada através da dotação orçamentária: 24040 - 10100001.06.183.20669.03.339036.1.5009100000.0 Vale salientar que a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº1949/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº. 10001003396/2026-38-NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional - COPOL/SSPDS, parte integrante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 10/03/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.