DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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da Informação do Ceará – ETICE, no âmbito do Hub de TIC do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 25.649,40 ( vinte e cinco mil, seicentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 113878 10100004.06.126.421.20266.03.33914000.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, prevê em seu art. 75, inciso IX; - Lei Estadual nº 16.727/2018, que instituiu o Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Ceará e da lei 16.921 que dispõe sobre o modelo de Gestão da Tecnologia da Informação para a Administração Pública Estadual, incluindo a gestão do CDC. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ n.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM - COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: OSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE - MATRICULA FUNCIONAL Nº. 097.545-1-2.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSORIA JURÍDICA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº271/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.184-1-9, lotada no Núcleo de Identificação Civil – NUIC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 08 a 11 de junho de 2026, a fim de Participar do CertForum ID 2026 – Fórum de Certificação e Identificação Digital, concedendo-lhe três diárias e meia , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos 50% sobre três diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de 371,98, totalizando R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza /Brasília / Fortaleza, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registra-se e publica-se.

PORTARIA Nº273/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES Erasmo Araújo Sobreira, matrícula nº 300.187.1-0, Antônio Domingos da Silva, matricula n° 300.192.1-0 e Márcia Leite Silva de Oliveira, matricula n° 300.010.1-X, lotados na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá – CEGETA, tendo em vista a apoio no fechamento da escala de abril de 2026 dos Auxiliares de Perícia da Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº273/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_`001_2108; – IG 1453614

I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2108; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Saraiva, nº 400, bairro Vila Cintra, município de Mogi das Cruzes, CEP: 08745-140 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal os termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2023_001_2108, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação , por mais 02 (dois) meses do contrato nº2023_001_2108 , referente a serviço de locação mensal de veículos do tipo rabecão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.194,52 (Oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência iniciada no dia 30 de maio de 2026 a 29 de julho de 2026., podendo ser encerrado de forma antecipada em caso de entrega dos veículos do novo contrato. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_2506, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 20/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira– Representantes Legais da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1905/2026 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA . Objeto: Aquisição de ESCÂNER RADIOLÓGICO COM TÚNEL DE INSPEÇÃO BLINDADO ,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade n° 010/2026 , e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.10991.08.449052.1.7543210042.1 DATA DA ASSINATURA: 22.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Alan Moraes Viegas - Representante legal do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº496/2026 - NUP 10041.001522/2026-43 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 23/2026-DEBM/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.001520/2026-54, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 15 (quinze) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE ATENDIMENTO A TENTATIVA DE SUICÍDIO - CATS - TURMA 03 - 2026, a ser realizado em Camocim/CE, no período de 6 de abril de 2026 a 10 de abril de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.