DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA – ELETRÔNICA Nº 19.05.001/2026 - A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 26 DE MAIO DE 2026, ÀS 09H00MIN, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW. LICITAMAISBRASIL.COM.BR, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A INTEGRA DO EDITAL PODERÁ SER OBTIDA JUNTO AO SITE WWW.LICITACOES.TCE.GOV.BR, WWW.MARTINOPOLE. CE.GOV.BR/LICITACOES.PHP E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE. A DATA DE ABERTURA DO CERTAME SERÁ DIA 11/06/2026, ÀS 09H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA – ELETRÔNICA Nº 19.05.001/2026, DO TIPO MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL , TOMBADA SOB O Nº 19.05.001/2026, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE POR MEIO DE ROÇO E CAPINA MANUAL. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 25/05/2026. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2026051801PE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026051801PE, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PERSONALIZADO, ALINHADO À BNCC E AO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO CEARÁ (SPAECE), COM ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS RESULTADOS, DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO ONLINE, PAINÉIS INTERATIVOS (DASHBOARDS) PARA ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAIS, CADERNOS DE AVALIAÇÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATÉMATICA, E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES ESCOLARES PARA O USO PEDAGÓGICO DAS INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E GERENCIAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 08:00 HORAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA. COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 25 DE MAIO DE 2026 - DARILENE QUEIROS DE FIGUEIREDO - PREGOEIRO(A)

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.25.2. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma eletrônica, tombada sob nº 2026.05.25.2, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de praça da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição na Rua José de Alencar, Sede do Município de Porteiras/CE, nos moldes do Contrato de Repasse Nº 985921/2025/MTUR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 27 de maio de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 11 de junho de 2026 às 13:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 11 de junho de 2026 às 14:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 25 de maio de 2026 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.25.3. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma eletrônica, tombada sob nº 2026.05.25.3, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em paralelepípedo no Bairro José Tavares de Lavor e no Bairro Nossa Senhora da Conceição, localizados na Sede do Município de Porteiras/CE, em atendimento ao Convênio nº167/2026, celebrado entre o Estado do Ceará por intermédio da Superintendência de Obras Públicas – SOP, vinculado ao Processo Administrativo NUP 43022.004826/2026-40 e ao MAP3602, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 27 de maio de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 12 de junho de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 12 de junho de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35571254. Porteiras/CE, 25 de maio de 2026 – Franceilda Tavares dos Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Lei Nº 973/2025 - De 27 de novembro de 2025. Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão de caráter permanente e consultivo das ações governamentais, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Art. 2º. 0 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Art. 3º. Compete ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: I - formular a Política de Promoção da Igualdade Racial, bem como estabelecer seus princípios e diretrizes; II - participar da elaboração da proposta orçamentária verificando a destinação de recursos para a população negra e comunidades negras tradicionais; IIIpesquisar, estudar e estabelecer soluções para os problemas referentes ao cumprimento dos tratados e convenções internacionais de combate ao racismo, preconceito e outras formas de discriminação e as violações de direitos humanos; IV- formular critérios e parâmetros para a implementação das políticas públicas setoriais à população negra e comunidades negras tradicionais, em consonância com a Convenção 169, da OIT e com o Decreto Federal n° 6.040/07.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Chamamento Público Nº 03.007/2026-CHP. A Presidente da Comissão de Credenciamento Público de Pacatuba/CE, torna público a abertura do Chamamento Público nº 03.007/2026-CHP, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº1875/2025, visando a Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, regularmente constituída, que realize atendimento educacional multidisciplinar especializado, coordenadoria e assessoria as práticas pedagógicas a serem realizadas, desenvolvendo, implantando e executando ações e projetos no CEAMP - Centro Educacional de Acompanhamento Multidisciplinar de Pacatuba e demais localidades através da Unidade Móvel, estruturando e adaptando os espaços, além de desenvolver formações para os profissionais de apoio e professores do AEE, assegurando atendimento especializado, interdisciplinar, humanizado e continuo aos estudantes da rede pública municipal de educação especial do Município de Pacatuba. A sessão pública para recebimento dos documentos será realizada no dia 29 de junho de 2026, às 09:00h (nove horas), na sede da Comissão de Credenciamento, situada à Rua Coronel João Carlos, nº 345, Bairro Centro, Pacatuba/CE. O edital e seus anexos poderá ser obtido no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br. Quaisquer informações serão prestadas na sede da Comissão de Credenciamento durante o expediente normal (08:00 às 16:00). Pacatuba/CE, 25 de maio de 2026. Paula de Vasconcelos Monte Cardoso - Presidente da Comissão de Credenciamento.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 10 de junho de 2026 às 09:00 Horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico Nº 018-2026-PE, que tem como objeto: aquisição de um (01) veículo 0km, tipo pick-up ou furgão adaptado para ambulância de simples remoção tipo a, com equipamentos e materiais estabelecidos na Portaria n° 2048/2002, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na comissão de Pregão, na sede do paço municipal, e no site Oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido pregão será realizado por meio da plataforma BBMNET no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação - Leandro Rodrigues da Silva - Pacajus/CE, 25 de maio de 2026.