Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/05/2026 · pág. 1

DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 27 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

Nº DO PROCESSO: 22001.068061/2026-44 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº187/2026/IG: 1452948000 - SACC: 1434367

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUCÁS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.541.279/0001-60, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, portador(a) do CPF nº 701.072.543-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 1.1. Repasse de recurso para apoio de ações na área de educação em tempo integral no Município – JUCÁS (Construção de sala de aula na E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DO DESTERRO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 128.497,44 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), VALOR: R$ 128.497,44 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2631, arcando a CONCEDENTE com R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: Primeira Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em APDA (a partir da data de assinatura). Segunda Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) APDA + 01 mês. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11271.02.334041.1.5009100000.0 3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Conta-corrente nº 708847331-4, Caixa Econômica Federal, Agência nº 0613-0, Operação 0146. CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA 4.1. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com recursos próprios, onde repassará ao CONCEDENTE, recursos financeiros no valor total de R$ 28.497,44 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) que será pago em DUAS PARCELAS, de acordo com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 18 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS : MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.- CONCEDENTE, JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA- Prefeito Municipal de Jucás- CONVENENTE.TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA, 2. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. Fortaleza 20 de maio de 2026

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº232/2025 - NUP 22001.087350/2025-61 - IG: 1454714 - SACC: 1393909

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, representado por seu Prefeito, LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES portador do CPF nº 037.535.86331, residente na Rua Antonieta Lima, Nº 36, Bairro: Cajueiro, CEP 63165-000, Nova Olinda/CE, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso 193/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº232/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passando o seu valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo Fortaleza 25 de maio de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo, LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES - Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE - TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº244/2025 IG: 1454198 SACC: 1394308

NUP 22001.086734/2025-67

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE TAMBORIL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55, representado por seu/sua Prefeito(a), LUIZ MARCELO MOTA LEITE portador(a) do CPF nº 892.522.093-87, residente na Rua General Sampaio, Nº 555, Centro, Sucesso, Tamboril, Ceará, Cep: 63765000, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 244/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº244/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza,21 de Maio de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo LUIZ MARCELO MOTA LEITE Prefeito Municipal de Tamboril TESTEMUNHAS:ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR