DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

114

Assembleia: 1. Cat. I: Classe Profissional (8h30 às 10h) 2. Cat. II: Entidade Religiosa (10h30 às 12h) 3. Cat. III: OSC (14h às 16h30) 17 de junho de 2026 (terça) Assembleia:

1. Cat. IV: Usuários (8h30 às 10h) 2. Cat. V: Grupos de Apoio (10h30 às 12h) 3. Cat. VI: Movimentos Populares (14h às 16h30) 18 de junho de 2026 (quarta) Assembleia:

2. Cat. VII: COMPOD (8h30 às 10h) 2. Cat. VIII: Ensino Superior (10h30 às 12h) 19 de junho de 2026 (quinta) Publicação do resultado no sítio da SPS e no Instagram @cepodceara 19 de junho de 2026 (quinta) Publicação do resultado no DOE e Ato de Nomeação pelo Governador 22 de junho de 2026 (segunda)

Posse dos Conselheiros eleitos - Biênio 2026-2028 24 de junho de 2026 (quarta)

10.2 As datas poderão ser alteradas por ato fundamentado da Comissão Eleitoral, com ampla divulgação no sítio eletrônico da SPS e no Instagram @cepodceara. 11 - DA POSSE

11.1 Os representantes eleitos serão nomeados pelo Governador do Estado, conforme art. 3º, § 4º, da Lei Estadual nº 17.406/2021.

11.2 A solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o biênio 2026-2028 ocorrerá no dia 24 de junho de 2026, em local e horário a serem divulgados pela Secretaria Executiva do CEPOD.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

12.2 A entidade, ao se inscrever, reconhece a legitimidade do presente Edital para o processo eleitoral.

12.3 A Comissão Eleitoral foi instituída pela Resolução Normativa nº 03/2025/CEPOD e nomeada pela Portaria nº 179/2026 da SPS.

12.4 Este Edital poderá ser revogado por razões de interesse público ou anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

12.5 A Comissão Eleitoral poderá, a qualquer tempo, solicitar às entidades candidatas informações e/ou documentos adicionais e terá amplos poderes para coordenar as Assembleias de Eleição.

12.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição e nos documentos a ele acostados são de inteira responsabilidade da entidade, dispondo a Comissão Eleitoral do direito de excluir do processo eleitoral aquela que não preencher a solicitação de forma completa e correta. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2026. Célia Magda Portela Coelho, Presidente da Comissão Eleitoral do CEPOD Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº105/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA , ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Aracoiaba, no período de 20 a 21/05/2026, a fim participar da inauguração do sistema de dessalinização no Assentamento Novo Tempo/ Passagem Funda; e realizar monitoramento em três sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD, em Aracoiaba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº106/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GORETTI DE FÁTIMA XIMENES NOGUEIRA , ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 039454-2-1, deste Órgão, a viajar** à cidade de Aracoiaba, no dia 21/05/2026, a fim participar da inauguração do sistema de dessalinização no Assentamento Novo Tempo/ Passagem Funda, em Aracoiaba, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento na alínea “f”, inciso XVIII do art. 6º, combinado com alínea “f”, do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , em favor da UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA , CNPJ – 19.947.769.0001-89, no valor total de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais), para a prestação de serviço técnico profissional especializado, relativa à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no 3º Encontro Nacional de Contabilidade Pública, conforme disposições contidas no Termo de Referência. Justificativa anexa nos autos do processo nº 29001.000872/2026-97. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21. Assinado em Fortaleza, 21 de maio de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº221/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, e Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no diário oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 18 maio de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026