DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº072/2026, 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº73/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 07/2026, Processo Administrativo NUP 24022.000030/2026-73, que visa Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade Professor Visitante para atenderem, quando convocados, às demandas da Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Érika de Oliveira Nicolau II – Kellyane Munick Rodrigues Soares III – Lígia Lucena Gonçalves Medina Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº74/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 08/2026, Processo Administrativo NUP 24022.001050/2026-61, que visa Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade Professor Visitante para atenderem às demandas do Projeto de Educação Permanente em Transplante, quando convocados, da Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Érika de Oliveira Nicolau II – Luciana Rocha Lopes da costa III – Lígia Lucena Gonçalves Medina Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA ESP Nº078/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP24022.002278/2026-79. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº078/2026, 21 DE MAIO DE 2026

Nº08/2025.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº16/2024 DA ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no NUP: 24022.002449/2024-06; CONSIDERANDO a necessidade de continuar com o processo seletivo simplificado vigente; CONSIDERANDO a continuidade do interesse público, conveniência administrativa e necessidade institucional no desenvolvimento do Projeto; e, CONSIDERANDO o disposto no item 2.5 do Edital nº 16/2024, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). RESOLVE:

1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 16/2024, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de profissionais com atuação no campo da saúde mental, para 05 (cinco) vagas imediatas e formação de banco de colaboradores na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica para atenderem, quando convocados, às demandas do Programa de Formação e Educação Permanente em Saúde Mental, realizado pela Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS), através da Gerência de Educação Permanente em Saúde (GEDUC), da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE.

1.1. O prazo de vigência do resultado final do Edital nº 16/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de dezembro de 2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2025.

1. Revogam-se as disposições em contrário.

2. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Edital nº 16/2024. Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Nº08/2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta Capital, reconhece, por meio do presente instrumento, a obrigação de pagamento decorrente de Gratificação por Exercício de Magistério, conforme consta no Processo NUP nº 24022.004530/2025-01. RESOLVE: Art. 1º. Reconhecer a obrigação de pagar a Sra. Amanda Arruda Pessoa Ursulino, matrícula nº 30031962, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente à Gratificação por Exercício de Magistério, em razão da realização de ações de ensino no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Organizacional e Valorização dos Colaboradores da ESP/CE, desenvolvidas nos dias 13, 14, 19, 21, 25, 27, 29 de agosto e 01 de setembro de 2025, com carga horária total de 40 (quarenta) horas.

Art. 2º O pagamento objeto deste reconhecimento de dívida será realizado na forma de Despesa de Exercício Anterior (DEA), tendo em vista que a despesa, embora regularmente constituída no exercício de 2025, não foi processada à época própria, conforme instrução constante nos autos do processo administrativo.