DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

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2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Lei Complementar Estadual nº 334/2024 e o Decreto Estadual nº 36.407/202 com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20250049 - PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20250049 - PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 27 de Março 2026. , Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/ PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 21 de maio de 2026.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº498/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2026, ao servidor JOSUE DE SOUSA LOPES , ocupante do cargo de SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula 118.964-1-3, lotado na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.2056 9.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000257 , REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, e a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000256, REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Jamille Dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº540/2026 NUP 10041.002181/2026-23 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE NECROPAPILOSCOPIA I – CURSO BÁSICO – TURMA I / 2026 , referente ao mês de Maio de 2026, conforme NUP nº 10041.002181/2026-23, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°540/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 CURSO DE NECROPAPILOSCOPIA I – CURSO BÁSICO - TURMA 01 - 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 09/2026-COAFI/DPGI/AESP

PROCESSO NUP 10041.000514/2026-80 O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza - CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/0001-05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, na Portaria nº 838/2024-DG/AESP/CE, DOE nº 162, de 28/08/2024 e no art. 7º do Decreto Estadual nº 36.857/2025, reconhecer a obrigação de pagar à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob nº 07.885.809/0001-97, a quantia de R$ 75.747,20 (setenta e cinco mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), correspondente ao discriminado no NUP 10041.000514/2026-80. A Academia Estadual de Segurança Pública se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Dotação Orçamentária 10100008.06.122.423.11532.03.339192.1.5009100000.00 a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº28/2026 . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : Paulo José Gomes Ferreira, matrícula nº 3000018-X, ocupante do cargo de Secretário Executivo do trabalho e Empreendedorismo; Aníbal José de Souza, matrícula 30000137, coordenador de Trabalho e Renda; e José Welington Ribeiro Silva, matrícula 3000016-1, Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 08/2026, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, com vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando durante 12 (doze) meses. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

PORTARIA N°33/2026 – SET. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, VLADYSON DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA , ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda - COTRA, matrícula 3000013-7, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 18 de maio de 2026, a fim de participar do Ato solene destinado à apresentação e distribuição de recursos do Fundo