DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

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TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ/MF 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14:00hs, na sede da sociedade, localizada na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302 - Torre Sul, Duetts Office Towers, Cocó, CEP 60192-105, Fortaleza/CE. II. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (a) Wladimir Moreira da Silva , brasileiro, engenheiro civil, solteiro, nascido em Fortaleza/CE, no dia 03/04/1976, portador da cédula de identidade RG nº 94010018830 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 300, apto. 1602, Meireles, Fortaleza/Ceará - CEP: 60.170-020; e (b) Marcelo dos Santos Carvalho , brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 10/05/1983, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 35.375, portador da cédula de identidade nº 2000002248710 - SSP-CE e inscrito no CPF nº 003.229.513-80, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 970, apto 102, Meireles, CEP 60.125-055, Fortaleza/CE. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Wladimir Moreira da Silva - Secretário: Marcelo dos Santos Carvalho. IV. ORDEM DO DIA: (a) examinar, discutir e votar as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025; (b) outros assuntos de interesse da sociedade. V. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: Relatórios da diretoria, balanço Geral, Demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025, publicado no Jornal O Estado, no dia 13 de maio de 2026 (pág. 7); e no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 13 de maio de 2026 (pág. 306 e 307). VI. DELIBERAÇÕES: As deliberações, tomadas por unanimidade, foram as seguintes: (a) Aprovadas as contas da diretoria, os relatórios da diretoria, o Balanço Geral, as Demonstrações Financeiras e demais documentos referentes ao exercício encerrado em 31 dezembro de 2025; (b) Conforme evidenciado no Balanço Patrimonial e nas demais demonstrações financeiras, a Companhia apresentou lucro líquido no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025, no valor de R$ 25.776.279,71 (vinte e cinco milhões setecentos e setenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), o qual foi destinado R$ 1.288.813,98 (hum milhão duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) é destinado à conta de reserva legal da companhia; R$ 10.219.810,00 (dez milhões duzentos e dezenove mil oitocentos e dez reais) foi distribuído proporcionalmente aos acionistas durante o exercício de 2025; R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) decorrentes de distribuição de lucros proporcional realizada por meio da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 18/12/2025; e o saldo remanescente no montante de R$ 8.268.655,73 (oito milhões duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) fica integralmente destinado à conta de reserva de lucros acumulados da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Wladimir Moreira da Silva - Secretário: Marcelo dos Santos Carvalho; Acionistas: Wladimir Moreira da Silva e Marcelo dos Santos Carvalho. Confere com a original lavrada em livro próprio. Fortaleza (CE), 14 de maio de 2026. Wladimir Moreira da Silva - Acionista, Diretor Presidente e Presidente da Mesa. Marcelo dos Santos Carvalho - Acionista e Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 7501103 em 25/05/2026. Edson Pereira Portela Neto - Secretário-Geral.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - AVISO DE RETIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.001.2026-CP . O(A) Sec. de Infraestrutra, Viação e Serviços Públicos, através do(a) seu(ua) Agente(a) de Contratação, torna público que realizará as 10:00, do dia 15 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 13.001.2026-CP. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública do Município de Umirim/CE. O edital, anexos e retificação , poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.umirim.ce.gov.br/. Informações: Rua Major Sales, 28, Cruzeiro – Umirim/CE. Umirim/CE, 25 de maio de 2026. Marcelo Wagner Alves Ferreira - Agente de Contratação. RETIFICAÇÃO - Onde se Lia - 4.2. Assim, somente haverá pagamento caso sejam efetivamente apurados e recuperados valores pagos indevidamente ou a maior. O valor estimado máximo da contratação é de R$ 368.958,64 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), o qual corresponde a um percentual de 19,84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento) aplicado sobre o montante estimado de recuperação de indébitos das faturas de energia é de R$ 1.595.651,92 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), conforme projeções realizadas com base na análise técnica, detalhada no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência. Leia-se - Assim, somente haverá pagamento caso sejam efetivamente apurados e recuperados valores pagos indevidamente ou a maior. O valor estimado máximo da contratação é de R$ 316.577,34 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), o qual corresponde a um percentual de 19,84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento) aplicado sobre o montante estimado de recuperação de indébitos das faturas de energia é de R$ 1.595.651,92 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), conforme projeções realizadas com base na análise técnica, detalhada no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” N° 0525.01/2026 - AD. O Município de Itapiúna, através da SECRETARIA DE SAÚDE, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202505090001, derivada do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.11.01/2025 - PE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250414/0001 - 88 , realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDORETAMA - CE , que realizou processo administrativo para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPÊUTICOS E DE IMAGENS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDORETAMA - CE e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrou-se como fornecedor beneficiário das Atas de Registro de Preços a empresa: ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.310.524/0001 – 53 no valor de 239.988,00; Eu, CRISTIANE ARAÚJO VIEIRA ALVES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, RATIFICO no dia 26/05/2026 o ato de Adesão do PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” de N° 0525.01/2026 - AD , cujo objeto é o A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPÊUTICOS E DE IMAGENS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE , com o valor global de R$ 94.194,00 (noventa e quatro mil e cento e noventa e quatro reais), para ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Itapiúna – CE, em 26 de maio de 2026. CRISTIANE ARAÚJO VIEIRA ALVES - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – AVISO DE ERRATA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 – O Município de Aiuaba, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA referente ao Termo de Colaboração Nº 001/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS, decorrente do Chamamento Público Nº 001/2026. Considerando a necessidade de adequação do instrumento ao Projeto Básico, ao Plano de Trabalho aprovado e às regras programáticas da Caixa Econômica Federal, fica retificado o item 5.3 da Cláusula Quinta – Da Liberação dos Recursos. ONDE SE LÊ: “5.3. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, o repasse de recurso para a Organizações da Sociedade Civil (OSC) ocorrerá de forma parcelada, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro, condicionada às medições e a aprovação da Caixa Econômica Federal, sendo que, no momento da assinatura do Termo de Colaboração, o MUNICÍPIO deverá fazer o adiantamento de 5%(cinco por cento) do valor do empreendimento, referente à implantação do canteiro de obra, contratação de serviços preliminares, aquisição de insumos e mobilização de equipe técnica, para viabilizar os inícios das atividades.” LEIA-SE: “5.3. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, o repasse de recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) ocorrerá de forma parcelada, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro, condicionado às medições, fiscalização e aprovação da Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Plano de Trabalho inicial e nas regras programáticas aplicáveis.” A presente retificação tem por finalidade excluir a previsão de adiantamento de 5% (cinco por cento) do valor do empreendimento, uma vez que tal previsão não consta no Projeto Básico nem no Plano de Trabalho aprovado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e disposições do Termo de Colaboração Nº 001/2026. Aiuaba-CE, 25 de Maio de 2026. Victor Feitosa Wanderley – Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Votorantim Cimentos N/NE S/A Pecém -Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia-IMAC a Renovação da licença de Operação nº 214/2024 para produção de cimentos, argamassas e massas de reboco especiais, no Município de Caucaia, Rod. CE 422, km 4,35, s/n, Complexo Industrial e portuário do Pecém, CEP: 61.605-600. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Licenciamento do IMAC.