DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: NUP Nº08001.001556/2026-62 - IG: 1450551000 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/SEINFRA/2026 - MAPP 743

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.619.047,51; CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE . OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre os partícipes para a Instalação de Painéis Solares no Município de Jaguaribe/CE, no âmbito do MAPP nº 743, mediante repasse de recursos estaduais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se no Processo NUP Nº 08001.001556/2026-62, nas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nas legislações aplicáveis subsidiariamente, inclusive o Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.873, de 04 de novembro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; Lei Federal n° 13.143, de 06 de junho de 2015 (LRF). FORO: Comarca de Fortaleza-CE VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada por meio de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.619.047,51 VALOR: Dois milhões, seiscentos e dezenove mil, quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100005.25.752.321.11067.14.444042.2.500.9100000.0.4.01, código reduzido – 1158436 DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura e Alexandre Gomes Diogenes, Prefeito de Jaguaribe/CE.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2026

CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 484/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.441138/2026-85; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente a indenização de reajuste contratual, relativa à medição 18ª vinculado ao Contrato nº 41/2020, que versa sobre a Construção do Terminal Rodoviário do município de Granja-CE; VALOR: R$ 19.019,11 (dezenove mil, dezenove reais e onze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200 003.26.782.313.11918.05.449093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2026.; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 024/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: INVENTTA CONSULTORIA LTDA ; OBJETO: Serviços técnicos especializados de consultoria para execução do 1º Ciclo da Estratégia de Inovação Corporativa da CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência;; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 30, II, “c”, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 208, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 284.750,00 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), pagamentos será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Vinícius Contado Scarpa(INVENTA).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 08022.000895 / 2026-83 PRÉ-RESERVA Nº 1446752000 OBJETO: A contratação emergencial de empresa para prestação de serviços contínuos de asseio e conservação (zeladoria) para o Metrô de Sobral, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência anexo, mantidas as especificações técnicas e quantitativos do objeto antes contratado por meio do Contrato nº 36/METROFOR/2025; JUSTIFICATIVA: A existência do processo de rescisão do Contrato Administrativo nº 36/METROFOR/2025, celebrado entre esta Companhia e a empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., decorrente do processo de descumprimento contratual praticado pela referida empresa; a necessidade desta Companhia em continuar com a execução dos serviços de asseio e conservação para o Metrô de Sobral/CE, dado que os mesmos são imprescindíveis ao regular desenvolvimento das atividades finalísticas da Companhia, devidamente atestados pela área técnica; a descontinuidade dos serviços poderá ocasionar prejuízos à coletividade usuária do sistema, afetando a mobilidade urbana da população e inviabilizando a adequada prestação do serviço público; a superveniência de situação administrativa decorrente da rescisão contratual da empresa anteriormente responsável pela execução dos serviços, circunstância que impõe a adoção imediata de medidas administrativas aptas a evitar solução de continuidade na prestação do serviço público; a contratação emergencial possui caráter excepcional, temporário e estritamente necessário à preservação da continuidade do serviço público essencial, limitada ao período indispensável à conclusão do procedimento licitatório definitivo; VALOR GLOBAL: R$ 343.614,00 ( trezentos e quarenta e três mil e seiscentos e quatorze reais), correspondente ao período de 180 (cento e oitenta) dias; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes do Tesouro Estadual, MAPP: 800, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.139, PROJETO FINALÍSTICO: 080901802-2026 M, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23355, GRUPO DESPESAS: Outras despesas correntes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/16; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida; RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Operação e Manutenção – Oscar José Gameiro Campos, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação – João Paulo Angelim de Albuquerque e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico – Ticiana Marques Vieira Ximenes.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – CONTRATO 07/METROFOR/2021

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), necessário à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 07/METROFOR/2021, correspondente à competência de fevereiro de 2026, necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente à prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de Abastecimento de Combustível, conforme NUP 08022.000506/2026-10; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e Art. 884 do Código Civil; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.

José Tupinambá Cavalcante de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS