DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.009737/2026-99. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº05/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Jovem Bolsista – Lote 05, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 921.183,73 (novecentos e vinte e um mil, cento e oitenta e três reais e setenta e três centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s). 4710000 3.12.363.232.11115.01.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.02.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.03.335041.1.5009 100000.0; 47100003.12.363.232.11115.03.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.04.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.1111 5.05.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.06.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.07.335041.1.7619100000.0; 471000 03.12.363.232.11115.08.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.09.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.10.335041.1.761 9100000.0; 47100003.12.363.232.11115.11.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.12.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.1111 5.13.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 27 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026 IG N°1453093

PROCESSO Nº: 47001.007740 / 2026-78 OBJETO: Para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 01 (um) ano, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório de n° 47001.007740/2026-78. JUSTIFICATIVA: “[…] Ressaltamos que o contrato vinha sendo regularmente executado pela empresa Impacto Serviços, a qual apresentou manifestação formal e expressa em sentido contrário à prorrogação do instrumento contratual, firmado por meio do Contrato 017/2025, com vigência até o dia 01 de junho de 2026. Diante deste cenário de recusa da empresa contratada em anuir com a prorrogação do ajuste, resta inviabilizada a continuidade dos termos originalmente pactuados. Revela-se assim, necessária a adoção de medida administrativa voltada à dispensa de licitação, em caráter excepcional e transitório, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público, em observância aos princípios da eficiência e da continuidade administrativa. […]”. VALOR GLOBAL: 2.900.291,28 ( dois milhões novecentos mil duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31034 47100001.08. 122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 25100 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 07.360.290/0001-23. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 217/2026 IG N°1442236

PROCESSO Nº: 47001.006492 / 2026-48 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) ANA CLARA DE ARAUJO CABRAL, inscrito(a) no CPF n° 430.xxx.xxx-83, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59153, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 5.622,00 ( Cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.691.271.10728.03.45906 2.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.006492/2026-48, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA CLARA DE ARAUJO CABRAL , inscrito(a) no CPF n° 430.xxx.xxx-83, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59153. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 219/2026 IG N°1448136

PROCESSO Nº: 47001.008362 / 2026-40 OBJETO: Contratação direta da artesã LUCIA DE FATIMA SOUSA SILVA, inscrita no CPF n° 846.xxx. xxx-91, detentora da Identidade Artesanal nº 13838, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 16.284,84 ( Dezesseis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 4720 0003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.008362/202640, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: LUCIA DE FATIMA SOUSA SILVA , inscrita no CPF n° 846.xxx. xxx-91, detentora da Identidade Artesanal nº 13838. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 221/2026 IG N°1448865

PROCESSO Nº: 47001.008501 / 2026-35 OBJETO: Contratação direta da artesã ANNA CHRISTINA AIRES VIDAL, inscrita no CPF n° 668.xxx. xxx-10, detentora da Identidade Artesanal nº 56275, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca,