DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº107/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor WELLISLEYK DENIS CHAVES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300004-6-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 25 a 29/05/2026, a fim de realizar fiscalização a usuários sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de maio de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2024 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45 - Rosarinho, Recife-PE, CEP 52.041-345; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada, no parecer técnico da fiscalização e do gestor do contrato, no parecer jurídico, na Cláusula Oitava do Contrato nº 02/SRH/CE/2024, no art. 65, I, b § 1º da Lei nº 8.666/93 c/c a ressalva constante no Acórdão nº 2391/2025 PLENÁRIO, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo NUP 29001.000548/2026-79; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência, com repercussão financeira do Contrato nº 02/SRH/CE/2024, cujo objeto é o serviço de Supervisão e Acompanhamento das Obras do Lote A (Trecho I Açude Castanhão/Captação Açude Curral Velho) da duplicação do Eixão das Águas do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O contrato passará do montante global de R$ 4.398.338,58 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 5.706.295,76 (cinco milhões, setecentos e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, ficam prorrogados os prazos contratuais, passando a finalizar nas seguintes datas: o prazo de execução passará de 30 de maio de 2026 para 31 de dezembro de 2026; e a vigência passará de 10 de julho de 2026 para 31 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo; XII - DATA: 20 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos e JANIELLE RANGEL DE MELO FIGUEIREDO, Engeconsult Consultores Técnicos LTDA. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2024 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45 - Rosarinho, Recife-PE, CEP 52.041-345; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada, no parecer técnico da fiscalização e do gestor do contrato, no parecer jurídico, na Cláusula Oitava do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, no art. 65, I, b § 1º da Lei nº 8.666/93 c/c a ressalva constante no Acórdão nº 2391/2025 PLENÁRIO, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo NUP 29001.000550/2026-48; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência , com repercussão financeira do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, cujo objeto é o serviço de supervisão e acompanhamento das obras do Lote B (TRECHOS II, III e IV AÇ. CURRAL VELHO-AÇ. PACAJUS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O contrato passará do montante global de R$ 4.370.764,64 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 5.511.964,45 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, ficam prorrogados os prazos contratuais, passando a finalizar nas seguintes datas: o prazo de execução passará de 30 de junho de 2026 para 31 de dezembro de 2026; e a vigência passará de 30 de agosto de 2026 para 31 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo; XII - DATA: 20 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos e JANIELLE RANGEL DE MELO FIGUEIREDO, Engeconsult Consultores Técnicos LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVAMETA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 230/2026/COGERH/GEMAN, na solicitação da CONTRATADA, bem como em tudo o que consta no Processo NUP 29012.003840/2026-14, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo visa reajustar do valor do Contrato nº026/2025/COGERH , o qual possui como objeto a prestação serviços de manutenção mecânica, incluindo a utilização de equipamentos e materiais, nas estruturas hídricas da COGERH no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do contrato fica reajustado em 4,142850%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, referente ao período de abril/2025 a março/2026, que equivale a R$ 191.444,21 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Em razão do reajuste, o valor global do contrato passa de R$ 4.621.075,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil e setenta e cinco reais) para R$ 4.812.519,21 (quatro milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo inicia-se a partir da assinatura, permanecendo inalterado o prazo final do contrato original, qual seja, 11/04/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 026/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 20/05/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Bruno Pinho Feijó / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área assistencial, regulamentado pelo Edital nº 01 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial – processo 302348411.2024.8.06.0001, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, criado pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ