DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026
136
PORTARIA Nº1315/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.015774/2026-11 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1315/2026-GS DE 23 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-791/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Roberto Pascoal da Silva | Policial Militar | 304.061-1-7 | 80 munições cal.9 | 960,00 | 120,00 |
| Ramon Silva Ribeiro Lima | Policial Militar | 307.209-1.1 | 120,00 | ||
| Thiago de Lima Maciel | Policial Militar | 309.014-6-0 | 120,00 | ||
| Johtan de Assis de Sousa | Policial Militar | 308.690-9-5 | 120,00 | ||
| Francisco Leodécio da Silva | Policial Militar | 302.416-l-4 | 120,00 | ||
| Carlos André Freire da Silva | Policial Militar | 300.049- l -4 | 120,00 | ||
| Jackson Natanael da Silva | Policial Militar | 308.762-9-6 | 120,00 | ||
| F’elipe Barbosa Fernandes | Policial Militar | 308.674-6-7 | 120,00 |
PORTARIA Nº1768/2026 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006 e considerando a indicação constante no NUP: 10021.004362/2026-22, RESOLVE: 1. DESIGNAR , como Gestor de Compras o servidor, MATHEUS FELIPE OLIVEIRA DE LIMA – Matrícula: 300.212-1-5, junto a Unidade Orçamentária 100611 – FSPDS/Colégio Militar do Corpo de Bombeiro, a partir da data da assinatura desta Portaria, em substituição ao servidor Jorge Monteiro Moraes – Matrícula: 109.007-1-9, constante na Portaria nº 456/2026-GS, publicada no DOE de 24 de fevereiro de 2026. 2. REVOGAR os termos da Portaria nº 456/2026-GS, publicada no DOE nº 035, de 24 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1769/2026 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, D.O.E. de 28 de fevereiro de 2023 e considerando a indicação constante no NUP: 10061.028487/2026-71, RESOLVE: 1. DESIGNAR , como Gestor de Compras o servidor: ANDERSON DUARTE ALEXANDRINO – Matrícula: 843.963-5-4, junto a Unidade Orçamentária 100608 – FSPDS/PMCE, a partir da data da assinatura desta Portaria, em substituição ao servidor Anderson Duarte Alexandrino – Matrícula: 843.963-5-4, constante na Portaria nº 3053/2025-GS, publicada no DOE de 26 de julho de 2025. 2. REVOGAR os termos da Portaria nº 3053/2025-GS, publicada no DOE n° 136, de 26 de julho de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº001/2026 – PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº001/2026 , no valor total de R$ 4.838,29(oito mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.000262/2026-65 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 25 de maio de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7405/2026 – PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7405/2026 , no valor total de R$ 197,65(cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.003035/2026-91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 25 de maio de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7406/2026 – PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7406/2026 , no valor total de R$ 455,50(quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.003047/2026-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 25 de maio de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO