DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
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apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº205/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passando o seu valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para R$254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de Maio de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal de Catunda Testemunhas: ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº216/2025 - NUP 22001.102633/2025-41 - IG: 1455450 - SACC:1394319
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82, representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO MARCOS TAVARES, portador(a) do CPF nº 830.196.26315,residente na Al. Panamá – CE Alfaville II, 91 Qd. EA1 LT. 18 Cidade Alpha – Eusébio – Cep: 61760-000, doravante denominado MUNICÍPIO , resolvem celebrar o termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 216/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº216/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais), passando o seu valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão quinhentos e dez mil reais) para R$ 1.104.000,00 (um milhão cento e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza,26 de maio de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo, ANTÔNIO MARCOS TAVARES - Prefeito Municipal de Itaitinga. TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº217/2025 - NUP 22001.090313/2025-31 IG: 1419559000 - SACC: 1394236
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.077/000167, representado por seu/sua Prefeito(a), FELIPE SOUZA PINHEIRO portador(a) do CPF nº 511.253.073- 15,residente na Rua Pedro I, 1820, Boa Vista, Itapipoca-CE CEP.: 62.508-325, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo a substituição da conta bancária do Termo de Compromisso Nº217/2025 - Programa Paic Integral , atendendo às necessidades de funcionamento da Rede pública de educação básica do Município de Itapipoca. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO DA CONTA BANCÁRIA 2.1. Ficam alterados os dados da conta bancária descritos na Cláusula Quarta do instrumento supracitado passando a vigorar da seguinte forma: Conta Corrente nº 574201182-9, Caixa Econômica Federal, op. 3703, Agência 0748-0, sendo observadas as seguintes dotações orçamentárias. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FELIPE SOUZA PINHEIRO- Prefeito(a) Municipal de Itapipoca Testemunhas: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº229/2025, IG:1454965 SACC:1394619
NUP 22001.101263/2025-24
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sr(a), MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MILHÃ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.741.565/0001-06, representado por seu/sua Prefeito(a), LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO portador(a) do RG nº 333195798 e CPF nº 009.053.663-01, residente na Rua Luiz Norberto Barbosa, SN – Pe. Cícero, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso 229/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº229/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em -R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), para R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de Maio de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO Prefeito Municipal de MILHÃ/CE TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº245/2025 - NUP 22001.091286/2025-13 - IG: 1455065 - SACC: 1395017
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TRAIRI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.946/0001-62, representado por seu/sua Prefeito(a), CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA portador(a) do CPF nº 020.901.183-18,residente na Av. Miguel Pinto, 47 - Casa 03 Bairro Planalto Norte - Traíri-CE, CEP.: 62.690-000, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso n.º 245/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e