DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001086291202695/PRE-RESERVA : 1449801

CONTRATANTE: A Escola EEMTI LICEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0340-20, neste ato representada(a) pela FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA CONTRATADA: A. V. DE ALMEIDA CONTABILIDADE , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.761.562/0001-74, representado neste ato pelo (a) ANTÔNIA VEBEANE DE ALMEIDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/16091 e Termo de Participação nº 20260019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, Cotação Eletrônica nº 2026/16091 e Termo de Participação nº 20260019 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/16091 e Termo de Participação nº 20260019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Senador Pompeu/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000 22.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 18135 . DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA , CONTRATADA-ANTÔNIA VEBEANE DE ALMEIDA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001064380202681/PRE-RESERVA : 1449299

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / EEM MONSENHOR CATÃO PORFIRIO SAMPAIO, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0029-26, neste ato representada pela Sra. Dayana Braga de Carvalho CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS FRUTICULTORES DO MUNICIPIO DE ITAPAJE , inscrita no CNPJ sob n.º 02.313.226/0001-78, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Manoel Rodrigues Teixeira Neto. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2026, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Itapajé/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 78.686,00 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030.50000.0 - 23003 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro.. DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Dayana Braga de Carvalho , CONTRATADA-Manoel Rodrigues Teixeira Neto e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA

Nº112/2026 - NUP 22001.086342/2026-89

Contrato Nº:00482025 Objeto:CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO, COM 04 SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE GRANJA Empresa: MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº05952025SEDUC01, contrato n°00482025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MT TIMBÓ CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO, COM 04 SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE GRANJA. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.086342/2026-89, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, considerarmos que Licença Ambiental foi emitida “ O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 09. “ Considerando a ordem de paralisação n° 090/2026 , esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra a partir de 04/05/2026 “.DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2026 - Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº203/2025 - NUP 22001.085191/2025-61 - IG:1454934 - SACC: 1394440

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72, representado por seu/sua Prefeito(a), MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, portador(a) do CPF nº 347.860.661- 68, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 203/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº203/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para R$938.000,00 ( novecentos e trinta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 DE MAIO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES -Secretária da Educação, respondendo, MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM - Prefeito Municipal de Brejo Santo. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº205/2025 IG: 1454975 SACC: 1394397

NUP 22001.092951/2025-96

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE CATUNDA ,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, representado por seu/sua Prefeito(a), DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS, portador(a) do CPF nº 004.023.723-01,residente na Rua João Felipe Borges, 15, Centro Catunda - CEP: 622297-000, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa