DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
|
|---|
|Despesas Empenhadas
14.907.975.622,82
Despesas Liquidadas
14.073.209.999,42|
|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
40.899.706.794,11|
|Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
40.846.075.408,93
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
40.690.096.057,23|
|RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE|
|
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)|
|Receitas Previdenciárias Realizadas
418.811.056,52
D Pidiái Ehd
26617679944|
|espesas revencras mpenaas
..,
Despesas Previdenciárias Liquidadas
266.176.799,44
Despesas Previdenciárias Pagas
248.705.297,09|
|
Resultado Previdenciário
152.634.257,08|
|Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)|
|Receitas Previdenciárias Realizadas
723.648.401,28
|
|Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.409.997.916,46|
|Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.409.985.331,48|
|Despesas Previdenciárias Pagas
1.299.893.091,76|
|Resultado Previdenciário
-686.336.930,20
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas|
|
Receitas Previdenciárias Realizadas
191.240.731,51|
|Despesas Previdenciárias Empenhadas
431.538.209,74|
|Despesas Previdenciárias Liquidadas
431.538.209,74|
|Despesas Previdenciárias Pagas
392.064.257,45|
|Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-240.297.478,23|
|RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE
METAS FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À
META(B/A)|
|RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-2.338.316.000,00
461.689.104,82
-19,74
|
|RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-4.192.008.000,00
1.989.125.902,82
-47,45|
|RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ O
BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O
BIMESTRE
SALDO A PAGAR|
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
316.267.231,79
1.056.383,42
300.758.174,52
14.452.673,85
|
|Poder Executivo
304.657.236,32
860.064,29
290.060.157,01
13.737.015,02
Poder Legislativo
5.545.352,74
140.595,35
4.825.243,52
579.513,87|
|Poder Judiciário
3.297.821,75
393,10
3.277.738,82
19.689,83
Ministério Público
2.490.495,26
19.520,48
2.355.348,65
115.626,13|
|Defensoria Pública
276.325,72
35.810,20
239.686,52
829,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
2.130.613.726,46
52.669.519,74
1.526.575.832,18
551.368.374,54|
|Poder Executivo
1.929.624.472,40
47.188.605,15
1.422.269.354,87
460.166.512,38
Poder Leislativo
5083060344
178749251
3699970734
1204340359|
|g
..,
..,
..,
..,
Pd Jdiiái
13061531053
225973343
5272877076
7562680634|
|oer ucro
..,
..,
..,
..,
Ministério Público
13.052.118,51
1.184.297,99
8.568.289,45
3.299.531,07
|
|Defensoria Pública
6.491.221,58
249.390,66
6.009.709,76
232.121,16
TOTAL
2.446.880.958,25
53.725.903,16
1.827.334.006,70
565.821.048,39|
|
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS|
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ
O BIMESTRE|
|Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.742.306.964,13
25%
22,02|
|Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.107.805.601,57
70%
76,48
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
000
50%
000|
|
,
,
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00|
|RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO
|
|Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00|
|PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10°
EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO|
|Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
D Pidiái
000
000
000
000|
|espesas revencras
,
,
,
,
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00|
|
Despesas com Pensões e Inativos
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00|
|RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR|
|Receitas da Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00|