DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026 9

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CC 0021/2026-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR WLADIS PINHEIRO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Fomento à Integridade Pública, integrante da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 14 de Junho de 2025 a 02 de Agosto de 2025. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CGE Nº98/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 41001.001547/2026-47, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor Interessado FLÁVIO CAVALCANTE GUSMÃO , matrícula n°3000059-5, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental – COAUD, que deverá ser de 08 (oito) horas semanais, preferencialmente às sextas-feiras, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até 31 de dezembro de 2026, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2025; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME V - ENDEREÇO: RUA TENENTE AURELIO SAMPAIO, Nº. 150, AEROLÂNDIA – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 08/2025; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP:41001.001805/2026-95; III. NAS NORMAS DOS ARTS. 124, I, “B” E 125 DA LEI Nº. 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO , COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. IX - VALOR GLOBAL: FICA ACRESCIDO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO 25%, O QUE EQUIVALE AO QUANTUM DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 08/2025 PARA R$ 11.250, 00 (ONZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE E CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2026

PARTÍCIPES: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica , visando institucionalizar mecanismos que garantam a permanente articulação entre os partícipes, no que tange à defesa do patrimônio público, à prevenção e ao combate à corrupção, ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, abrangendo o programa de integridade, ações de ouvidoria, transparência, acesso à informação, por meio de programas, projetos/ atividades, desenvolvimento em áreas de interesse mútuo e qualificação profissional. Para o alcance dos objetivos deste ACORDO os participes poderão atuar conjuntamente em atividades de fortalecimento da gestão Pública, abrangendo ações de controle, a prevenção à corrupção, a promoção da participação social, da transparência, da ética e da integridade pública, inclusive a realização de eventos e de capacitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no que couber; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei Complementar Estadual nº 309/2023. VIGÊNCIA: O presente Termo terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. FORO: Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA – Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, em exercício e HERBET GONÇALVES SANTOS – Procurador-Geral de Justiça. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Marcelo de Sousa Monteiro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEXEC-PGI

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/0001-64, com sede na Rua Santa Angela, nº 125, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.871-070, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Joel Lima e Silva Junior. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14/133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 13/2023 e no processo administrativo nº 58001.00136/2026-37. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº13/2023 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 27.705,71 (vinte e sete mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.126.421.20345.03.339040.1.5009100000.0.2.01 – 23126. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 03 de junho de 2026 e término em 02 de junho de 2027. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Contratante; Francisco Joel Lima e Silva Júnior – Contratada.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.