DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

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¹ Foram apreciadas neste 10º lote inscrições realizadas entre os dias 29/11/2025 e 30/11/2025, além de projetos de lotes anteriores que estava sob diligência e/ou análise e projetos que foram identificados como seu objeto com períodos exíguos de execução.

² Em razão do elevado volume de inscrições realizadas em 30/11, as propostas não contempladas neste resultado serão divulgadas no próximo lote de avaliação. Fortaleza, CE 20 de maio de 2026.

Raquel Santos Honório COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

*** *** * EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2024 NUP: 27001.008411/2024-75 - PRÉ-RESERVA: 1453400**

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 08/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E INSTITUTO BR ARTE , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e INSTITUTO BR ARTE, CNPJ nº 26.757.702/0001-08, com sede na Rua Cosmonauta, 212, Ap. 106, Bonsucesso, CEP 60.541-645, Fortaleza/CE, telefone: (85) 32354063, e-mail: [email protected], doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por MARDONIO JOSÉ DE QUEIROZ BARROS, brasileiro(a), regularmente inscrita no CPF sob o n° .331.893-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 08/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e na alínea “c” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração nº 08/2024 e do processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar os prazos** de vigência e de execução do Termo de Colaboração nº 08/2024, fixando-se o novo término em 31 de outubro de 2026, conforme Plano de Trabalho aprovado pela área técnica competente, a Coordenadoria de Políticas para as Artes – COARTE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Termo de Colaboração nº 08/2024 até 31 de outubro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Mardonio José de Queiroz Barros

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº082/2026

NUP: 27001.007165/2025-15 - PRÉ-RESERVA: 1427558000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA SERTÃO E CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES LTDA, SERVIÇOS ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada na rua Dr. João Moreira, n.º 540, Bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Respondendo, a Sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.181.254/0001-23, com sede na Rua Dr. Enéas Sá, nº 180, Bairro Centro, Mombaça/CE, CEP: 63.610-000, Fone: (88) 2154-0290/(85)8136-6015, neste ato representada pelo Sr. IGOR DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH nº 643598* - DETRAN/CE, inscrito no do CPF sob nº .192.794-, residente e domiciliado na Rua Padre Pedro Leão, nº *** - Bairro Centro, Mombaça/CE, CEP: 610-. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n° 20260008 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260008 - SECULT, as Especificações Técnicas, a proposta da CONTRATADA e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA* , NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. Os pedidos de prorrogação contratual deverão ser protocolados até 40 (quarenta) dias antes do termo da vigência. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.512.871,25 (um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 73705 - 27100010.13.392.132.11502.04.449051.1.5009100000.7 23242 - 27100010.13 .392.132.11509.04.449051.1.7002200082.1 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato designado pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, nos termos de sua regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO (CONTRATANTE) Igor da Silva Lima SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP

(INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA