DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº544/2024 PROCESSO Nº24001.004730/2026-85 PRÉ-RESERVA 1429654000 ESPÉCIE: DOC. Nº 302/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 544/2024; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; CONTRATADA: IRANI MARIA DE LIMA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) bem como no Art. 106, §2º c/c 136 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: Indicar o fiscal e prorrogar o Contrato nº544/2024 , que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizado na Rua Cônego Mizael Alves de Sousa, nº 268 Santa Luzia, Limoeiro do Norte CE, visando atender as necessidades instalações físicas e funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé (CERESTA), órgão integrante da estruturas organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL: R$ 53.887,20 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos); DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 24 de maio de 2026 até 24 de maio de 2027; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 22/05/2026; SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E IRANI MARIA DE LIMA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2025 PROCESSO Nº24001.036856/2026-19 PRÉ-RESERVA 1450153000 ESPÉCIE: DOC. Nº 317/2026 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2025 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, 1019, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei federal nº 14.133/21 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: acréscimo ao Contrato nº172/2025 , que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área administrativa da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 1.828.565,05 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: A MESMA FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 28/05/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESPÉCIE: DOC. Nº 275/2026 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2025 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 2567, CEP: 60.115-046, Joaquim Távora, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 135 da Lei 14.133/21 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: repactuação do Contrato nº416/2025 , que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexo. VALOR GLOBAL: R$ 3.507.837,75 (três milhões quinhentos e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: A MESMA FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 26/05/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E MARILIA LOPES CRUZ ROLIM. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº590/2025 PROCESSO Nº24001.031618/2026-17 PRÉ-RESERVA 1445994000 ESPÉCIE: DOC. Nº 304/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 590/2025 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO - HMAA ENDEREÇO: Rua Dr. Vicente Bezerra da Costa, 338, São Sebastião, Iguatu/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogar o prazo do Contrato n°590/2025 , que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. VALOR GLOBAL: O MESMO DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 03 de junho de 2026. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 22/05/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E FRANCISCO SÉRGIO SOUSA OLIVEIRA FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - Doc. Nº 11/2026 - 14º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 07/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. III-OBJETO: prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº07/2018 , que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 01 de junho de 2026 e findando em 01 de junho de 2027. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII– DATA: 22/05/2026 VIII–SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Luiz Fernando Porto Mota Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO