DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) KYARA MOURA BEZERRA , matrícula 30001648, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimentwo em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 01 de Junho de 2026. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 01 de junho de 2026.

PORTARIA CGD Nº264/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral – CERSO/ CGD, sediada na cidade de Sobral-CE, as cidades de Camocim-CE e Jijoca de Jericoacoara-CE, no intuito de localizar e intimar testemunhas, referentes aos procedimentos administrativos: processo SISPROC nº 2401840839, a pedido do 1º TEN PM Rogério Assis Abreu, Investigador COGTAC/CGD e localizar e intimar testemunhas da Sindicância sob SISPROC nº 2203050165, conforme ordem de Serviço nº 91/2026, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. Wyllerson Matias Alves de Lima

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGD Nº272/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/ CGD, sediada na cidade de Quixadá-CE, a cidade de Canindé-CE, com a finalidade de localizar e identificar e notificar testemunha no interesse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina Conselho de Disciplina- da 10° CPRM SISPROC n° 521652025, visando cumprir a ordem de serviço n°: 096/2026, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Wyllerson Matias Alves de Lima SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: Empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano nº 1545, Varjota, CEP 60.175-222, Fortaleza-CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2024; nos termos que constam no Processo nº 53001.004272/2025-00; nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº.8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), bem como no Pregão Eletrônico nº 20220004-CGD e seus anexos. VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº001/2024 , em decorrência do ajuste de salários, plano de saúde, vale-alimentação e cesta básica, conforme o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, número de registro no MTE: CE000176/2026.; IX - VALOR GLOBAL: repactuado atinge a quantia de R$ 53.366,04 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), já o valor mensal do contrato passará de R$ 100.048,98 (cem mil, quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), para R$ 104.496,15 (cento e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos) e o valor anual passará de R$ 1.200.587,76 (um milhão, duzentos mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), para R$ 1.253.953,80 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 12 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGD – CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira - CONTRATADA.

Carolina Soares Rocha

ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR

Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna