DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 531/2026 PROCESSO Nº24001.099773/2025-50 PRÉ-RESERVA 1446824000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de assinaturas e licenças de uso dos softwares Adobe Creative Cloud (Pacote), Canva (Pacote) e CapCut Pro , para aplicações no atendimento às demandas cotidianas da Assessoria de Comunicação e Informação da Secretaria da Saúde do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação VALOR GLOBAL: R$ 31.590,00 (trinta e um mil e quinhentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21219 - 24200164.10.126.174 .20746.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 28/05/2026 SIGNATÁRIOS: Felipe José Gomes de Souza Teles, Isabelli Fernandes Gonçalves e Bruna Lourenco dos Santos Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 149/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDIÁRIOS: R$ 59.675,04; PROCESSO Nº: NUP 24001.038733/2026-12 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição do medicamento VINCRISTINA (SULFATO), 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 1ML , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar, contemplados na Curva A, distribuídos às Unidades Hospitalares e Ambulatoriais pertencentes à Rede SESA; Considerando que na categoria de medicamentos o item Vincristina 1mg/mL F/A 1mL, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, está disponível na Ata de Registro de Preço nº 2025/14639 oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº 2025/1277, valor unitário R$ 34,40 com vigência até dia 15/12/2026, junto a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda; Considerando que esta Secretaria emitiu a nota de empenho 2026NE006726, em anexo, para aquisição de 430 (quatrocentos e trinta) unidades do referido medicamento com entrega máxima até o dia 30/04/2026, ou seja, até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da nota de empenho, conforme cláusulas editalícias; Considerando que, em 23/04/2026, o distribuidor solicitou prorrogação do prazo de entrega até o dia 08/05/2026, em decorrência de trâmites logísticos. Entretanto, em 27/04/2026, informou que: “o medicamento ainda não foi faturado no fabricante e estamos em contato para saber o que aconteceu. A Vincristina é uma molécula que recentemente esteve indisponível e normalizou no mês de Abril. Assim que recebermos um retorno, daremos a previsão.”; Posteriormente, em 11/05/2026, foi encaminhada carta do fabricante Libbs informando que: “Devido a uma intercorrência na cadeia de suprimentos, há regiões do país com indisponibilidade do Fauldvincri® 1mg/ml em estoque.” Informou ainda que: “Todas as ações necessárias já estão sendo tomadas para que a situação seja normalizada o quanto antes. O produto segue sendo comercializado e a regularização será gradual, com entrada parcial a partir de maio e distribuição completa até setembro de 2026.”. Dessa forma, não há, até o presente momento, previsão assertiva para o atendimento da referida Nota de Empenho; Informamos que foi protocolado o processo NUP 24001.038298/2026-26 para apurar a inadimplência da NED nº 2026NE006726; Considerando que o medicamento Vincristina trata-se de um agente quimioterápico no qual é utilizado principalmente no tratamento de alguns tipos de câncer, como por exemplo, leucemia, linfomas e tumores sólidos, sendo frequentemente usado no tratamento de leucemia linfoblástica aguda, linfoma de Hodgkin e tumores sólidos em crianças e adultos; Por se tratar de uma substância com mecanismo de ação particular, em casos de falta do medicamento os pacientes poderão enfrentar diversos riscos relacionados à ausência de tratamento adequado, tais como: impedimento do início do tratamento ideal e agravamento dos sintomas. Quando o tratamento é interrompido ou adiado, há a possibilidade de o câncer se tornar mais resistente, resultando na progressão rápida da doença e levando a complicações graves, podendo resultar na necessidade de terapias alternativas, que podem ser menos eficazes, apresentar mais efeitos colaterais ou exigir mais tempo para alcançar os mesmos resultados. Como consequência, o paciente pode experimentar maior sofrimento e prolongamento do tempo de tratamento, o que pode aumentar a necessidade de permanência na unidade hospitalar e até mesmo de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), podendo, em casos extremos, levar ao óbito do paciente; Ressaltamos que o referido medicamento é classificado como Curva Z (criticidade máxima), conforme a RESME 2026, sendo amplamente utilizado no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS); Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) é de aproximadamente 348 (trezentos e quarenta e oito) unidades, conforme relatório em anexo, e a autonomia de estoque no Centro de Distribuição apresenta-se em cerca de 17 (dezessete) dia de abastecimento Diante dos apontamentos registrados acima, entendendo o cenário atual desfavorável relativo ao abastecimento do medicamento e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde, com entrega imediata. VALOR GLOBAL: 59.675,04 ( cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31319 - 24200744.10.302.171.20652.03.339 030.1.5009100000.0 31053 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA DISPENSA: 28/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 28/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 46/2026

PROCESSO Nº: 24001.078378/2025-33 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição de insumos laboratoriais destinados à realização do Teste do Suor , utilizado pelo Laboratório do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Em virtude do teste do suor ser realizado unicamente entre a Rede Pública e Privada, pelo Laboratório do HIAS usando a metodologia Titulação Coulométrica, a obtenção de insumos para o aparelho MACRODUCT proporcionará ao HIAS/SESA, ampliar o número de testes realizados anualmente de 400 para 600 testes, bem como detectar com mais rapidez o diagnóstico dos pacientes da Fibrose Cística e consequentemente um melhor tratamento da doença. Desta forma acarretará em uma maior demanda para a população, e no repasse do Ministério da Saúde para o HIAS já que o diagnóstico da Fibrose Cística é regulamentado pela portaria nº 288 de 21 de março de 2013, do MS, bem como, a dosagem de cloretos no suor fica incluída na tabela de habilitações do SCNES, a habilitação 14.09 – Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística. Informamos que a empresa DAILYTECH LATINO AMÉRICA LTDA é a única que fornece esses insumos no Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 221.362,65 ( duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e dois reais, sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 20501.2420020 4.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DAILYTECH LATINO AMÉRICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/05/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 29/05/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE EMPRÉSTIMO

NUP: 24001.071086/2025-70

CEDENTE: KOLPLAST CI LTDA CESSIONÁRIA: Instituto de Prevenção do Câncer OBJETO: É objeto do presente Termo a cessão, a título de empréstimo, e o fornecimento, a título gratuito , pela KOLPLAST ao Instituto de Prevenção do Câncer, Unidade de Saúde do Estado do Ceará de VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da respectiva assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 SIGNATÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e André Carvalho Fittipaldi.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO