DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026
151
PORTARIA Nº1334/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.011844/2026-62, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1334/2026-GS DE 29 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº127-183/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Kaue de Castro Costa | Policial Militar | 135893-1-3 | 01 Revólver cal. 38 | 600,00 | 150,00 |
| Abraão Silva Brandão | Policial Militar | 307331-1-8 | 150,00 | ||
| Rogério Matos Sabóia | Policial Militar | 308720-1-0 | 150,00 | ||
| Roni Anderson Bezerra Da Silva | Policial Militar | 309032-0-X | 150,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1335/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.010805/2026-48, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1335/2026-GS DE 29 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº122-115/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MICHEL DOUGLAS BRAGA LOURENÇA | Policial Militar | 306.481-1-0 | 01 Pistola cal. 9MM; | 1.554,00 | 86,33 |
| FRANCISCO CARLOS VANDERLEY NETO | Policial Militar | 308.665-7-6 | 17 Munições cal. 9MM; |
86,33 | |
| MARCOS LEANDRO MARTINS VAZ | Policial Militar | 308.837-7-3 | 01 Carregador | 86,33 | |
| GIOVANY IZIDRO DA SILVA FILHO | Policial Militar | 300.525-4-4 | 86,33 | ||
| LUCAS MESQUITA COSTA | Policial Militar | 308.848-7-6 | 86,33 | ||
| CARLOS WILLAMS FARIAS DE SOUZA | Policial Militar | 300.196-9-5 | 86,33 | ||
| RAFAEL DE SOUSA RIBEIRO | Policial Militar | 309.011-6-9 | 86,33 | ||
| FÁBIO SAUNDERS REBOUÇAS MOTA PEREIRA | Policial Militar | 300-197-9-2 | 86,33 | ||
| ROMEU PEREIRA DE SOUSA | Policial Militar | 303.521-1-4 | 86,33 | ||
| DIEGO SILVA DE MOURA | Policial Militar | 305.765-1-9 | 86,33 | ||
| FABIANO MAGALHÃES DA SILVA | Policial Militar | 309.047-3-7 | 86,33 | ||
| ALDEMÁRIO COSTA LIMA JUNIOR |
Policial Militar | 300.192-0-2 | 86,33 | ||
| JOSÉ CÉLIO CURSINO GÓIS FILHO | Policial Militar | 300.202-7-8 | 86,33 | ||
| FRANCISCO GUILHERME ARAÚJO DA ROCHA | Policial Militar | 300.453-4-3 | 86,33 | ||
| FRANCISCO TAINAN LESSA DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300.053-7-6 | 86,33 | ||
| MAURO PERBELINE DA SILVEIRA E SILVA | Policial Militar | 127.542-1-3 | 86,33 | ||
| RAYZA GABRIELLY SILVA LEITE DE AGUIAR | Policial Militar | 300.600-3-2 | 86,33 | ||
| JOSÉ AUGUSTO FRANÇA PEREIRA | Policial Militar | 300.442-5-8 | 86,33 |
*** *** * PORTARIA Nº1340/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.005603/2026-01, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1340/2026-GS DE 30 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS |
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº375-15/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LUCÍDIO GOMES DE CERQUEIRA FILHO |
Policial Civil | 791.111-98 | 01 Revólver cal. 32; | 648,00 | 108,00 |
| ANTÔNIA JACILENE SILVA DE MARIA | Policial Civil | 301.187.66 | 02 Munições cal. 32; |
108,00 | |
| FRANCISCO VICENTE FELICIANO ALENCAR |
Policial Civil | 301.192-7-4 | 06 Munições cal. 38 | 108,00 | |
| CARLOS JHEAN BENÍCIO JÚNIOR | Policial Civil | 300.113-4-1 | 108,00 | ||
| FRANCISCO JANCE DA SILVA FILHO |
Policial Civil | 300.105-3-1 | 108,00 | ||
| CARLOS RENÊ PORTELA CAVALCANTE | Policial Civil | 300091-0-X | 108,00 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº007/2026–FSPDS/NUP Nº10001.007067/2026-66 – PRÉ RESERVA: 1451713000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 59.275.792/0001-50; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de viaturas operacionais (veículos patrulheiros) para os Órgãos do sistema de Segurança Pública e Defesa Social, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240017-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 007/2026–FSPDS (SACC n.º 1436976), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, a prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado; VALOR GLOBAL: 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 227164 – 10200016.0 6.181.196.11061.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erika Sudatti Mazini dos Reis, Representante Legal da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO