DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1449525000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: ABX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ N.º 59.672.054/0001-46; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na instalação completa de aparelhos de ar condicionado tipo split piso teto , com vistas a atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada na instalação completa de aparelhos de ar condicionado tipo split piso teto, com vistas a atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital, tudo de acordo com o NUP nº 10001.005794/2026-99; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 15/2026 - SSPDS (SACC 1437437) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901/ PF 1000010012024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.196.20667.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Artur Breno da Silva Sena – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de maio de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº6266/2025 – PMCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº6266/2025 , no valor total de R$ 4.516,61(quatro mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.007934/2025-82 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 28 de maio de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7666/2026 – PCCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7666/2026 , no valor total de R$ 134.602,92 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.007520/2026-34 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 28 de maio de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 10001.004281/2026-61

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2026 – SSPDS – PRÉ RESERVA N°1450245000

CONVENENTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – CNPJ Nº 07.520.141/0001-84. . OBJETO: Cooperação dos partícipes para Aquisição de 01 (um) veículo para o Município de Ipaumirim, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela SSPDS/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, a LDO/CE nº 19.382, de 14 de julho de 2025 e suas alterações, LOA nº 548, de 30 de outubro de 2025 (Ipaumirim), Decreto nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e na Portaria nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, tudo de acordo com o NUP Nº 0001.004281/2026-61. FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio de Despesa n° 02/2026 – SSPDS (SACC 1433532) é de 12 (doze) meses, contados no período de 08/05/2026 a 07/05/2027, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 143.333,34. VALOR: R$ 143.333,34 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 141.914,20 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quatorze reais e vinte centavos) oriundos do Tesouro do Estado e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 1.419,14 (mil e quatrocentos e dezenove reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios do CONCEDENTE, (MAPP 1146 / PF 1000010022026I), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.181.196.10999.09.444042.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Wilson Alves de Freitas – Prefeito Municipal de Ipaumirim.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 10001.004269/2026-56

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2026 – SSPDS – PRÉ RESERVA N°1450263000

CONVENENTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 e PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI – CNPJ Nº 07.520.372/0001-98. OBJETO: Cooperação dos partícipes para Aquisição de 01 (um) veículo para o Município de Umari, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela SSPDS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, a LDO/CE nº 19.382, de 14 de julho de 2025 e suas alterações, LOA nº 449, de 30 de outubro de 2025 (Umari), Decreto nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e na Portaria nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.004269/2026-56 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio de Despesa n° 03/2026 – SSPDS (SACC 1433749) é de 12 (doze) meses, contados no período de 13/05/2026 a 12/05/2027, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 143.333,34 VALOR: R$ 143.333,34 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 141.914,20 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quatorze reais e vinte centavos) oriundos do Tesouro do Estado e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 1.419,14 (mil e quatrocentos e dezenove reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios do CONCEDENTE, (MAPP 1147 / PF 1000010032026I), conforme a seguinte classificação funcional programática: 1010 0001.06.181.196.10999.09.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira – Prefeita Municipal de Umari.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO