DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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1. Raio-X de tórax em PA com laudo;

2. Eletrocardiograma com laudo;

3. Eletroencefalograma com laudo;

4. Audiometria;

5. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

6. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra;

7. Outros exames e pareceres especializados eventualmente solicitados pelos peritos, conforme avaliação pericial; e

8. Exame Toxicológico, observando as seguintes orientações:

• 12.1. O exame deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acuse uso de drogas ilícitas de qualquer natureza causadoras de dependência, abrangendo os seguintes grupos: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; e peniciclidina (PCP), devendo ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova;

• 12.2. O resultado do Exame Toxicológico da Inspeção de Saúde deverá considerar um período mínimo de 90 (noventa) dias, trazendo expresso uma das seguintes menções:

12.2.1 “RECOMENDADO”, caso o candidato obtenha resultado negativo para todas as drogas ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico. 12.2.2 “NÃO RECOMENDADO”, caso o candidato obtenha resultado positivo para uma ou mais drogas ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato tornará sem efeito o presente Ato de Convocação e Nomeação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP n° 10051.016740/2026-63, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO dos CANDIDATOS constantes no Anexo I e II deste Ato, publicada no DOE de 14/05/2026, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº1 – PC/CE, de 14 de março de 2025, publicado no DOE de 14 de março de 2025, em virtude de os candidatos relacionados no Anexo I não terem comparecido na data, prazo e local para tomarem posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 20, §2º, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, e, quanto aos candidatos constantes no Anexo II, em razão do não atendimento aos requisitos legais e editalícios necessários à investidura no cargo de Delegado de Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL AMPLA CONCORRÊNCIA

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ARLETE GONCALVES SILVEIRA , matrícula 19882616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 21 de maio de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO , matrícula 30120337, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de maio de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO