DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº230/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor TADEU DOMINGOS FERREIRA SILVA , ocupante do cargo de 3º Sargento desta PMCE, Matrícula: 301.391-1-9, o valor total de R$ 6.376,47 (seis mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 088, de 14 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.075951/2025-38, referente a diferença salarial no período de 24/12/2022 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 03.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°292/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor VICTOR EZEQUIEL LEITE DEDES , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.026-9-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 13 a 19 de abril de 2026, com a finalidade participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas para a Pefoce – Turma I 2026, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.260,62 (mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°294/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA , Perito Criminal, matrícula n° 300.231-1-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Quixadá/CE, no dia 19 de maio de 2026, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê Deliberativo de Quixadá, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°295/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor GIULIANO BEZERRA RODRIGUES , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.0145-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 11 a 16 de maio de 2026, com a finalidade participar do Curso de Necropapiloscopia I – Curso Básico Turma I 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.066,68 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°296/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias à servidora ANTONIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula n° 000.169-1-8, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé – CEGECN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 11 a 16 de abril de 2026, com a finalidade participar do Curso de Necropapiloscopia I – Curso Básico Turma I 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.066,68 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°297/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias a servidora ANTONIA VALQUÍRIA VIEIRA BARBOSA , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 000.169.1-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé – CEGECN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE, no dia 10 de março de 2026, com a finalidade de participar da Solenidade de Nomeação e Posse da 3ª Turma da PEFOCE, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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